Conheça o Hospital Cidade Tiradentes e saiba para que serve e como funciona o Conselho Gestor de Saúde, desde sua formação.

Por Milton Roberto Conselheiro Titular no Segmento Usuários na gestão 2022/2024

O Hospital Municipal Cidade Tiradentes foi inaugurado em 1º de julho de 2007, resultado de uma parceria entre a Casa de Saúde Santa Marcelina e a Prefeitura de São Paulo. Trata-se do primeiro Hospital Municipal a ter contrato de gestão firmado com uma Organização Social de Saúde (OSS) para sua administração.

É um hospital geral, de média complexidade, com pronto-socorro aberto. A assistência é universal e gratuita à população, com abrangência 100% SUS, seguindo as diretrizes de humanização. Atende todas as especialidades médicas básicas: Clínica Médica, Clínica Pediátrica, Clínica Cirúrgica, Ortopedia e Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria. As atividades desempenhadas à gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, durante as 24 horas, divididas em quatro modalidades: atendimento hospitalar (internações), atendimento de urgências/emergências, Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT externo), referenciados pela rede básica da microrregião, e Serviço de Atendimento Domiciliar (PROHDOM/Melhor em Casa).Eleitos pela população

O hospital conta com 228 leitos, sendo 34 destinados à Unidade de Terapia Intensiva. A instituição atende uma população estimada em 520 mil moradores da microrregião de Cidade Tiradentes/Guaianases, além dos moradores de bairros e cidades vizinhas. É referência para Atenção Primária de Saúde da região, sendo composto por Unidade Básica de Saúde (UBS), Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) e Pronto Atendimento (PA)

Conselheiro de Saúde

“Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”, conforme está na Lei nº 8142/1990

Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

1- que é:

O Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros;

2- Características: Criado por Lei Municipal;
Deve possuir Regimento Interno;
Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de informações e financeiros;
As reuniões devem ocorrer mensalmente, abertas ao público;
Deve receber trimestralmente a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde feita pelo gestor municipal da saúde;
Deve aprovar o Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão;
Deve conhecer as necessidades da comunidade, do município, a fim de garantir a resolubilidade das ações;
As decisões dos conselheiros são tomadas através de deliberações que devem ter a homologação do chefe do Poder Executivo.

3- Composição: São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%);
Por usuários entenda a participação de sindicatos, as organizações comunitárias, as organizações religiosas e não religiosas, os movimentos e as entidades das minorias, entidades de portadores de doenças e necessidades especiais, movimentos populares de saúde, movimentos e entidades de defesa dos consumidores, em suma, toda a sociedade organizada;
O Governo é representado pelo gestor municipal de saúde e pelos membros dos demais órgãos das administrações públicas municipal.
Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar conveniada, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, não médicos, paramédicos, etc.
Os prestadores de serviços podem ser privados – contratados e conveniados pelos Governo municipal – e podem ser públicos, como hospitais universitários e de ensino público, autarquias, fundações e empresas hospitalares públicas e outras, que são conveniadas pelo governo.

4- Responsabilidade:

Embora não recebam remuneração, os Conselheiros de Saúde estão investidos numa função pública, estando sujeitos à responsabilização criminal, em vista do elástico conceito de funcionário público para o Código Penal Brasileiro (art. 327), e civil, por improbidade administrativa, por serem considerados agentes públicos, nos termos da Lei Federal 8.142/90.

5- Finalidade :

Entre outras finalidades servem para garantir a participação regular do cidadão:na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde (acompanhar a execução do Plano de Saúde);
na formulação das estratégias de implementação das políticas de saúde;
no controle sobre a execução das políticas e ações de saúde;

6- Fundamentação:Lei Federal nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

Resolução do Conselho Nacional de Saúde N. 453/2012 - Aprovar as seguintes diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Competências dos Conselhos de Saúde

Minha Campanha

O Conselho do Hospital

Membros do Conselho

Segmento Usuário:

Milton Roberto de Souza - Conselheiro Titular

Kelly Elisangela de Oliveira - Conselheira Titular

Josimar da Silva Assunção - Conselheito Titular

Ana Paula Rosa de Souza Guiraldini - Conselheira Titular

Raimunda Sampaio - Conselheira Titular

Juliano Stevenson de Araújo Pinto - Conselheiro Suplente

Alice Cardoso Negretti - Conselheira Suplente

Maria Amélia Portugal - Conselheira Suplente

Conheça os Conselheiros:

Josimar da Silva - Conselheiro Titular

Eletricista Profissional

De Pajeú do Piauí

Eu e minhas amigas catequistas na Fazenda Esperança Solo Sagrado Abençoado por Deus.

Ana Paula Ghiraldini

Conselheira Titular

Ana Sampaio

Conselheira Titular

Juliano Stevenson

Alice Cardoso

Maria Amélia Portugal

Veja videos da Posse.

Eu e minha incentivadora Camila Silva

Clique aqui e veja materia completa da Posse deste Conselho.

Preparação para exercer a função de Conselheiro

O curso “Formação de Formadores: buscando inovação na defesa do SUS” é um projeto de iniciativa da FIOCRUZ, viabilizado por emenda parlamentar de Alexandre Padilha.

Destina-se a conselheiros, lideranças comunitárias e militantes de movimentos populares interessados na defesa do SUS, para promover a formação de formadores para a participação, o controle social e a mobilização de segmentos renovadores dessa luta.

A formação abordou aspectos fundamentais da estrutura da saúde no Brasil, a reflexão crítica sobre a organização da sociedade e a articulação dos conceitos de saúde com a prática da educação popular.

As reuniões do Conselho são mensais

Reunião para abertura de caixa instalada em dois lugares para a manifestação dos usuários.

Reclamações, Sugestões e Elogios são separadas e registradas em ATA e nosso Conselho age nas sugestões e reclamações.

Acompanhe agora atuação do Conselho de Saúde nesta gestão através das ATAS onde são registrados os atos de cada participante.

Atente para a participação de cada membro deste conselho tripartite.

Nossa Primeira Reunião

94ª ATA da Reunião de 29Abril 2022

Reunião Extra - 94ª/2 ATA da Reunião de 06 Maio 2022

95ª ATA da Reunião de 20 Maio 2022

98ª Ata da Reunião de 19Agosto 2022

99ª Ata da Reunião de 16 de Setembro 2022

100ª Ata da Reunião de 21 Outubro 2022

101ª Ata Reunião de 18 Novembro 2022

102ª Ata Reunião - 12 Dezembro 2022

103ª Ata Reunião - 11 Janeiro 2023

104ª Ata Reunião - 17 Fevereiro 2023

105ª Ata Reunião - 17 Março 2023

106ª Ata Reunião - 20 Abril 2023

107ª Ata Reunião - 10 Maio 2023

108ª Ata Reunião - 16 Junho 2023

109ª Ata Reunião - 21 Julho 2023

110ª Ata da Reunião - 19 Janeiro 2024

111ª Reunião - 15 setembro 2023

112ª Ata Reunião 17 novembro 2023

113ª Ata Reunião - 17 novembro 2023

114ª Ata Reunião - 11 Dezembro 2023

115ª Ata Reunião - 10 Janeiro 2024

116ª Ata Reunião16 Fevereiro 2024

Um destaque no cartaz abaixo onde os correios não fazem entregas em Cidade Tiradentes, os usuários tem que se deslocar para outro bairro para retirar as fraldas no correio.

Nossa sugestão é que os correios, que tem uma agência em Cidade Tiradentes, voltem a fazer entregas no bairro.