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II Conferência Municipal de Cultura

II Conferência Municipal de Cultura
Datas: 23 a 25 outubro
Local: Auditório Elis Regina - Parque Anhembi
Inscrições pelo site: http://cultura.prefeitura.sp.gov.br

Incrições para Projetos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) receberá, entre 1º de outubro a
30 de novembro/2009, propostas de apoio financeiro a projetos nas áreas de
educação ambiental e recuperação de áreas degradadas. O valor dos projetos
deve ser de R$ 200 mil (mínimo) e R$ 300 mil (máximo).

Duas as categorias de pessoa jurídica podem receber aporte financeiro do
FNMA:

      Instituições públicas pertencentes à administração direta ou
indireta, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal);

      Instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam
atribuições estatutárias para atuarem em áreas do Meio Ambiente e
que possuam, no mínimo, dois anos de existência legal ou cadastro no
CNEA, assim identificadas: Organização Não-Governamental (ONG);
Fundação; Organização de Base (associação de produtores, de bairro
ou outras); Organização da Sociedade Civil do Interesse Público
(OSCIP).

Além do registro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
- SICONV (www.convenios.gov.br <http://www.convenios.gov.br/>), as
propostas devem ser elaboradas no programa FaçaProjeto, disponível para
download no site do Ministério do Meio Ambiente na página do FNMA
(www.mma.gov.br <http://www.mma.gov.br/>), e, depois de impressas, devem
ser enviadas por correio (Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos
Ministérios - Bloco B - CEP 70068-900 - Brasília - DF) ou entregues no
protocolo do FNMA

Para solucionar dúvidas, dar sugestões ou fazer reclamações contate o FNMA
(Brasília/DF), por telefone: (61)3105-2160 ou pelo e-mail: fnma@mma.gov.br
fnma@mma.gov.br>.

Não deixem para elaborar seus projetos em cima da hora, pois os recursos
são limitados e um dos critérios de seleção (ou não aprovação) é a entrega
da proposta fora do prazo, portanto comecem a elaborar seus projetos para
que haja tempo hábil de conclusão da proposta.

Arbítrio

Denis Lerrer Rosenfield

As imagens, exibidas pela TV Globo, da invasão da Fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, produtor de laranjas, são impactantes. Mostram a face arbitrária do MST, com destruição de plantações, saqueio de maquinário, ocupação de alojamentos dos empregados e da própria sede e pichações. Nada disso, no entanto, é novo. Os exemplos são inúmeros. Basta relembrar a invasão do Horto da Aracruz, em 8 de março de 2006, por um grupo de mulheres dessa organização, numa ação feita sob a bandeira da Via Campesina, braço internacional do MST. O arbítrio e a violência foram totais, com imagens também impactantes de mulheres mascaradas agindo na madrugada. Convém ressaltar que é a mesma Via Campesina que, em Honduras, propugna por uma Assembleia Constituinte para abolir a Constituição existente, mostrando que esse é o verdadeiro problema daquele país, pois se trata, para eles, lá e aqui, de implantar a democracia totalitária, o "soci alismo do século 21".

O contexto não poderia ser mais adequado para uma investigação do modo de funcionamento dessa organização política. A proposta de uma CPI do Campo torna-se cada vez mais necessária, pois não podemos tolerar que o arbítrio se instale ainda mais entre nós e, o que é pior, com os recursos dos contribuintes. A senadora Kátia Abreu e os deputados Ônix Lorenzoni e Ronaldo Caiado estão à frente dessa iniciativa. Não se trata só de um problema dos "ruralistas", mas da afirmação da democracia entre nós, do fortalecimento das liberdades e do direito de propriedade, condições mesmas de avanços sociais, econômicos e políticos. Os cidadãos brasileiros têm o direito de saber a destinação dos seus impostos e contribuições.

Convém não cair na armadilha ideológica de atribuir a senadores e deputados a pecha de "direitistas", de "ruralistas" defensores dos latifundiários, que visam a criminalizar os ditos moviment os sociais. Na verdade, o MST criminaliza-se por seus atos, devendo ser responsabilizado por aquilo que faz. Se a contraposição direita x esquerda for válida, ela significa, então, que a direita defende o Estado de Direito, a democracia e o direito de propriedade, enquanto a esquerda sustenta a invasão de propriedades, a destruição, a violência e o desrespeito sistemático à lei. É isso ser "progressista"?

Já está mais do que na hora de abandonar a visão retrógrada da reforma agrária, de que o problema consiste na produção de comida. Nunca o País produziu tantos alimentos e a tão baixo custo. E isso se deve a uma moderna agricultura, que soube integrar em distintos níveis a agricultura familiar e o agronegócio. O discurso do MST e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) não resiste aos fatos. Os assentados não são agricultores familiares propriamente ditos, muito menos os responsáveis pela magnífica produção agropecuária. Sua produção e sua produtividade são pífias, apesar dos seus 84 milhões de hectares. Não possuem títulos de propriedade, não são emancipados e vivem à custa do governo.

O discurso da coordenadora da invasão de que a destruição dos pés de laranja foi feita para plantar feijão para alimentação é de uma bobagem atroz. Eles são alimentados pelo Bolsa-Família e pela cesta básica, financiados pelo governo. Para se ter ideia da enormidade dita, o Exército brasileiro necessita dispensar os seus recrutas e soldados porque não pode alimentá-los durante toda a semana. O governo não libera recursos. O MST não tem esse tipo de problema.

A agricultura familiar, baseada no direito de propriedade, é a que se desenvolve, por estar integrada a uma economia de mercado. O MST é contra a economia de mercado, a favor do "socialismo do século 21". Há cadeias produtivas bem-sucedidas, como as de fumo, aves e suínos, que exibem, precisamente, essa int egração, fundada na defesa da propriedade privada, na segurança jurídica e no direito de cada um dispor do seu trabalho e de seus investimentos, sem a tutela de uma organização política.

O País não tem mais nenhum passivo histórico, na medida em que as transformações do campo brasileiro produziram uma agricultura e uma pecuária competitivas, capazes de enfrentar outras empresas num contexto global de concorrência acirrada. Pertence ao passado a ideia de "latifúndios improdutivos", que só servem para alimentar a ideologia retrógrada do MST. O País não tem um passivo fundiário propriamente dito, mas um passivo social, que deve ser resolvido com trabalho, renda, emprego e investimentos, tanto no campo quanto nas cidades. Não esqueçamos que boa parte dos "sem-terra" é recrutada entre os desempregados e subempregados dos centros urbanos.

Há, ainda, um componente propriamente político nessa destruição perpetrada pelo MST. Chama a at enção que o alvo seja uma empresa sediada no Estado de São Paulo e do setor de produção de laranjas. Nem esse Estado nem esse setor têm sido alvos prioritários do MST. Suas ações estão centradas em outros Estados e suas preferências residem nos setores de papel e celulose, cana-de-açúcar e usinas de etanol, movimentos sendo esboçados em direção ao cultivo de soja. Por que essa mudança de postura?

A explicação mais plausível é a de que o MST se insere na agenda eleitoral, com o intuito de criar problemas para a candidatura de José Serra. Suas primeiras declarações de que não respeitariam o mandado de reintegração de posse sinalizaram nesse sentido. Recuaram, no entanto. E o fizeram pela repercussão negativa das destruições, filmadas ao vivo. Não contavam com esse elemento, pois normalmente "controlam" a cobertura midiática. Imaginem se houvesse uma morte numa desocupação? O mártir teria sido criado e o objetivo político teria sid o atingido. Isso foi dito com todas as letras por militantes do MST que escreveram em seus diários, no Rio Grande do Sul, que a morte de um militante seu, quando de uma reintegração de posse mal conduzida, tinha cumprido o seu objetivo. Nem os mortos são respeitados!

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

"Ciclo de Conferências de Gestão Ambiental"

A Superintendência de Gestão Ambiental numa iniciativa voltada para
promover o debate, a troca de experiências e a disseminação de
conhecimentos acerca das questões ambientais em desenvolvimento na Sabesp,
tem promovido o "Ciclo de Conferências de Gestão Ambiental" .

Dando prosseguimento a  esta iniciativa, realizaremos o 1º Seminário
Empresarial de Educação Ambiental para lançamento do Programa de Educação
Ambiental - PEA Sabesp, que contará com especialistas renomados na área de
Educação Ambiental.

O evento acontecerá no dia 21/10/2009 a partir das 8h30 no Espaço APAS,
Rua Pio XI, 1.200 - Alto da Lapa - São Paulo - SP,  conforme programação
anexa.

Gostaríamos muito de contar com a sua presença!

As vagas são limitadas, portanto solicitamos a gentileza de confirmar
presença até o dia 20/10/2009 pelo e-mail: cicloconferencia@sabesp.com.br

Dia das Crianças NAPAZ com AEMA 2009

O Dia das Crianças na CidadeTiradentes foi comemorado no Parque da Consciência Negra (PARCONE)

Luiz Roberto Cutrin o administrador interino tem realizado alguns eventos no parque e o dia das crianças não podia passar em branco e,  em parceria com a ONG AEMA realizou uma festa para as crianças do projeto Ofício Social do COMPARES e moradores. Confira o álbum de fotos no link azul, é só clicar.

Problemas com SPEEDY, de novo?

2 Dias para postar e nem sei como vai ficar.
Mais uma vez o Speed sem funcionar, eles pagam o prejuízo?
Meus emails, contatos, programações, divulgações sem fazer. Sem INTERNET EU NÃO VIVO. O SPEEDY está tirando a minha vida, não tenho seguro de vida!
Quem é que vai pagar por isso?