Adesão das escolas públicas ao Mais Educação pode ser feita até o final deste mês

07/05/2014 14:29

Em 2013, 32 mil escolas com maioria de alunos beneficiados pelo Bolsa Família integraram o programa, que oferece educação em tempo integral com métodos de estudos, atividades pedagógicas, esporte, lazer, cultura, artes e inclusão digital

Brasília, 7 – As escolas públicas de todo o país têm até o dia 31 deste mês para aderir ao Programa Mais Educação, estratégia do governo federal para implantar a educação integral, aumentando o tempo de permanência de crianças e jovens nas escolas. No ano passado, 32 mil escolas com maioria de beneficiários do Bolsa Família aderiram ao programa.

De acordo com a coordenadora geral de Controle Social e Ações Complementares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Juliana Macedo, o objetivo do governo em 2014 é garantir a continuidade da educação integral nas escolas atendidas – que apresentam grande número de estudantes em situação de vulnerabilidade social – e estimular a adesão de outras 17 mil escolas com o mesmo perfil.

“A adesão é importante para que o poder público possa dar continuidade à implementação da educação integral, de forma que ela se torne uma política pública permanente”, afirmou a coordenadora. Ela lembra que a parceria entre o MDS e o Ministério da Educação permite a integração dos programas Bolsa Família e Mais Educação, além de fortalecer as políticas sociais voltadas para a população de baixa renda. 

Veja aqui a quantidade de escolas que estão sendo mobilizar a aderir por município

Com a educação integral, os estudantes têm acompanhamento pedagógico e participam de atividades complementares que reforçam a aprendizagem. Aulas de educação ambiental, atividades nas áreas de esporte, lazer, cultura, artes, direitos humanos e inclusão digital são algumas das opções que podem ser oferecidas pelas escolas aos alunos.

Impactos – Para Luciana Santos, coordenadora estadual do Bolsa Família na Bahia, os impactos da educação integral são muito positivos. “Em Salvador, me tocou muito o depoimento de uma mãe, no município de Planaltino [a 300 quilômetros da capital] dizendo que agora ela poderia trabalhar com tranquilidade, pois o filho não precisava mais ficar sozinho em casa. Além disso, ela contou que desempenho escolar do filho melhorou muito, em função do acompanhamento pedagógico.”

Na avaliação dela, a educação em tempo integral transforma a vida dos alunos. “Há um caso interessante na Bahia de um estudante que estava cumprindo medida socioeducativa e, depois de cumprir a pena, se tornou monitor na própria escola, com apoio da diretora”, conta Luciana.

Adesão – Para aderir ao Mais Educação, as escolas públicas devem realizar o cadastramento no Sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo. Os gestores do Bolsa Família nas prefeituras podem contatar as secretarias estaduais ou municipais de educação para garantir que o programa seja implantado nas escolas com maioria de beneficiários do programa de transferência de renda. “Esse contato é importante para sensibilizar os gestores sobre a importância da inclusão de todas as escolas, uma vez que elas têm, em seu público, estudantes em situação de maior vulnerabilidade social”, reforçou Juliana.

Central de Atendimento do MDS:
0800-707-2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

PISO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL É QUASE O DOBRO DO PISO NACIONAL

PISO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL É QUASE O DOBRO DO PISO NACIONAL


Com o reajuste de 15,38% proposto pelo prefeito Fernando Haddad na semana passada, o piso dos professores com nível superior com jornada semanal de 40 horas/aula passará dos atuais R$ 2.600 para R$ 3.000

O piso dos professores da educação básica na rede municipal de São Paulo é maior do que o valor pago aos educadores da rede estadual paulista e do que o piso nacional do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro.


Com o reajuste de 15,38% proposto pelo prefeito Fernando Haddad na semana passada, o piso dos professores com nível superior com jornada semanal de 40 horas/aula passará dos atuais R$ 2.600 para R$ 3.000.

O piso municipal é 24,22% maior (equivalente a R$ 584) do que o piso estadual anunciado ontem pelo governo do estado, e 76,78% maior (equivalente a R$ 1.302) do que o piso nacional anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o professor que trabalha as mesmas 40 horas semanais nas escolas públicas paulista terá 7% de reajuste em julho, e o piso salarial passara de R$ 2.257,84 para R$ 2.415,89.


Já o piso nacional do magistério teve reajuste de 8,32% em janeiro e atualmente é de R$ 1.697,39 para jornada de 40 horas semanais.

“Nós estamos pagando R$ 3.000 inicial e quase R$ 9.000 ao final da carreira depois de 25 anos. Hoje é uma das melhores carreiras do Brasil. Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que congrega todos os sindicatos, São Paulo tem o maior piso da categoria. Com os 15% de reajuste para quem ganha o piso e 13% para os demais, incluindo os aposentados, nos coloca na condição de valorização do professor e do magistério. Esse reajuste colocou a categoria em São Paulo em um patamar de distinção dos pares de outras cidades e estado, dentro do país”, afirmou o prefeito nesta quarta-feira (14) após visita ao Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Correa Netto, em Ermelino Matarazzo, na zona leste.

Dos cerca de 60 mil professores que trabalham na rede municipal, 8.991 que cumprem a JEIF (Jornada Especial Integral de Formação) – aqueles que trabalham 40 horas semanais – também trabalham na rede estadual.

PROJETO DE LEI

O projeto de lei que prevê o reajuste para os professores da rede municipal foi enviado à Câmara Municipal na semana passada para apreciação dos vereadores. Além da elevação do piso, todos os outros demais profissionais da Educação, incluindo os 28,5 mil aposentados ou inativos, também terão reajuste e receberão aumento de 13,43% nos salários.

De acordo com o secretário municipal da Educação, César Callegari, somado ao reajuste de 10,19% dado a categoria no ano passado, esse aumento representa o esforço da Prefeitura pela valorização dos profissionais. A elevação do piso e o reajuste dado a toda categoria representam um aumento de R$ 622 milhões na folha de pagamento somente neste ano.

Desde 2011, cerca de 20 mil professores que recebem somente o piso salarial não vinham tendo aumento dos rendimentos, mas apenas os benefícios de incorporação de partes de abonos concedidos em anos anteriores.

A Rede Municipal de Educação e a Cidade Tiradentes

A Rede Municipal de Educação e a Cidade Tiradentes

                 Nestes dias em que uma parcela dos professores da Rede Municipal de Educação está em greve (e não é por salário já que o prefeito Haddad esta garantindo reajuste de 15%) circulam panfletos sindicais descrevendo uma escola municipal que talvez exista no Gabão, um dos países mais pobres da África, mas não na Rede Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. Posso afirmar isso por que sou Coordenador Pedagógico na EMEFM Oswaldo Aranha Bandeira de Mello e aquela escola sempre recebeu, e recebe, significativas verbas anuais destinadas a manutenção do prédio e aquisição de material de consumo. O mesmo acontece em todas as unidades educacionais da prefeitura na cidade de São Paulo.

                 Dito que não estamos no Gabão é necessário dizer, também, que a Educação no bairro de Cidade Tiradentes não é “aquela maravilha”, que alguns sonham, até porque maravilhas, deste tipo, não existem. Uma das coisas que temos que atentar é que este é um bairro dos mais periféricos e que abriga população de assalariados, logo, de renda baixa. Muitas vezes os responsáveis por nossos alunos não tiveram oportunidade, eles mesmos, de estudarem. Este contexto social aparece dentro da escola, na hora da aprendizagem.

                  Lideranças que se preocupam com a Educação das crianças e adolescentes, que aqui crescem, se colocam a pensar que tipo de escola poderia ajudar os estudantes daqui: já ajudaria muito se as unidades escolares dispusessem de todos seus professores, todos os dias letivos. É sabido que o número de faltas dos professores, da Rede Municipal de São Paulo, é altíssimo! Evidentemente que uma parte destas faltas decorre de adoecimento dos professores, coisa que acontece com qualquer trabalhador. Neste caso é necessário que se tenha professores substitutos em número suficiente para que os pátios das escolas não fiquem abarrotados de alunos cujos professores faltaram ao trabalho.

                  Alguns acham que se as escolas mantivessem os alunos mais tempo, que as atuais cinco horas, dentro dos prédios, as crianças e adolescentes estariam mantidos longe de vários perigos e melhorariam seu rendimento escolar. AI, TAMBÉM EXISTEM DÚVIDAS! Nossas crianças e adolescentes precisam da rua, do espaço público, da praça. Não devemos aprisioná-los dentro dos muros das escolas.

                   Do meu ponto de vista, antes de querermos que a escola guarde crianças e adolescentes, dentro dos limites de seus muros, por seis, sete, oito ou nove horas, devemos querer que, nas cinco horas atuais, haja professores que possam dar todas as aulas previstas; que estas aulas sejam realizadas com organização e planejamento; que os professores não esperem que alunos se interessem pelos conteúdos, mas que o principais interessados, que os alunos aprendam, sejam os professores. Para isso o prefeito Haddad criou o Programa Mais Educação que voltou as notas de zero a dez, instituiu provas e boletins bimestrais, públicos e online, entre outras coisas.

                     Para além disso, que houvessem mais Pombas Urbanas, mais CÉUs, mais oferta de cultura e lazer para todos. Convém lembrar que, nestes itens, Cidade Tiradentes é bem melhor equipada que outras periferias similares.

Samuel Firmo

Copa custa só um mês de gastos com educação.

Quando se cai na real, a conversa sobre a Copa é outra

23 de maio de 2014 | 08:55 Autor: Fernando Brito

reproduzido integralmente do site TIJOLAÇO

Com anos de atraso, a Folha publica hoje um levantamento feito pelos repórteres Gustavo Patu, Dimmi Amora e Filipe Coutinho que, como e diz nas conversas informais, “baixa a bola” dos “gastos absurdos com a Copa do Mundo”.

É o que dá ter raros momentos de jornalismo correto na mídia brasileira, porque não é nenhum “furo”, mas apenas a compilação de dados que são e sempre foram públicos.

A começar pela abertura do texto escrito pelos três:

Mesmo mais altos hoje do que o previsto inicialmente, os investimentos para a Copa representam parcela diminuta dos orçamentos públicos.

Alvos frequentes das manifestações de rua, os gastos e os empréstimos do governo federal, dos Estados e das prefeituras com a Copa somam R$ 25,8 bilhões, segundo as previsões oficiais.

O valor equivale a, por exemplo, 9% das despesas públicas anuais em educação, de R$ 280 bilhões.

Em outras palavras, é o suficiente para custear aproximadamente um mês de gastos públicos com a área.

E eles próprios se encarregam de dizer que nem sequer é assim, porque estes gastos diluíram-se pelos últimos sete anos e, sobretudo, porque uma parte ( a maior parcela, 32%) é feita com financiamentos de bancos públicos (quase toda do BNDES) e vai retornar.

Adiante falarei dela.

Bem, do gráfico publicado, conclui-se que o Governo Federal gastou R$ 5,8 bi diretamente com a Copa: R$ 2,7 bi na modernização e ampliação dos aeroportos, R$ 1,9 em segurança pública – quase tudo equipando, a fundo perdido, as polícias estaduais -, R$ 600 mil em portos, R$ 400 mil em telecomunicações  e R$ 200 milhões em gastos diversos.

Aeroportos e portos, além de serem serviços públicos essenciais ao desenvolvimento econômico, geram receitas de tarifas e concessões.

Nenhum tostão, como você vê, em estádios.

Do dinheiro dos estádios, um total de R$ 8 bilhões, perto da metade veio de financiamentos federais, através do BNDES, de duas formas: debêntures e empréstimos.

Debêntures são “letras” financeiras e, no caso do estádio, seus tomadores pagam 6,2%% de juros mais a inflação do período.

No caso dos empréstimos, os tomadores, além de oferecer garantias, têm de pagar  TJLP (taxa de juros de longo prazo), que de 2009 para cá variou entre 6,25% e 5%, mais  1,4% (taxa  BNDES + intermediação financeira), mais risco de crédito (até 4,18%), além da taxa que o o tomador pagará a o banco operar o crédito. No total, portanto, pagam juros muito semelhantes (em geral um pouco maiores, em alguns momentos frações de centésimo menores) que a taxa de juros com que o Governo capta dinheiro no mercado.

Isso quer dizer que não houve empréstimo subsidiado pelo Governo Federal?

Sim, houve,  maiores. E continuam existindo, independente de Copa.

São os recursos para obras de mobilidade urbana que, só nos empreendimentos ligados à Copa, receberam  R$ 4,4 bilhões.

Como é isso: o BNDES financia contrando TJLP + 2% no caso de o empréstimo ser tomado por Estados e Municípios ou por TJLP + 1% + risco de crédito de até 4,18% no caso do financiamento ser feito por empresa privada.

Convenhamos que  é uma forma muito mais adequada de o banco usar seus recursos em favor da população do que, como fez em 2002, aplicar R$ 281 milhões (R$ 1 bilhão, hoje, corrigidos pela taxa Selic) na Net, então propriedade dos Marinho (a família mais rica do Brasil), que estava enforcada de dívidas.

No caso dos Estados e Municípios, a grande maioria, boa parte dos gastos vem  das contrapartidas locais para obras de mobilidade (R$ 2,4 bi, ou 41%) e os restantes R$ 3,3 bilhões em gastos diretamente com obras dos estádios e com as do seu entorno (ruas, praças, pátios, passarelas).

Os números insuspeitos publicados pela Folha vêm na mesma linha daquilo que ontem se comentou aqui.

Tirando os gastos imprevistos de três governos estaduais (Sérgio Cabral , com o Maracanã, Agnelo Queiroz, com o Mané Garrinha e Aécio Neves-Anastasia como Mineirão, que começou as obras ainda na gestão do atual candidato do PSDB à Presidência), os outros dois estádios que custaram muito mais do que o inicialmente previsto, o Beira-Rio e o Itaquerão, foram  tocados pela iniciativa privada.

Há uma hidrofobia de direita implantada na mídia e em parte da classe média que eclipsa qualquer capacidade de exame racional dos fatos.

Se eu fosse um obtuso irracional, que não reconhecesse o direito de uma categoria profissional essencialíssima , como a dos professores, poderia dizer que se gastou muito mais que aquele “um mês”  de Educação que a Copa custou com as greves e paralisações (em geral, justas) do magistério.

E isso seria uma apelação, porque eu estaria colocando nos direitos dos professores a “culpa” das nossas históricas carências no setor.

Colocar na Copa a “culpa” pelos problemas da educação, da saúde, da assistência social, da habitação é, igualmente, uma estupidez.

Que só tem um fundamento, embora a maioria dos que fazem isso não o percebam: as eleições.

O secretário Paulo Frateschi na Cidade Tiradentes

O secretário Paulo Frateschi na Cidade Tiradentes

O ex-deputado estadual Paulo Frateschi assumiu  a Secretaria Municipal de Relações Governamentais, até então comandada por João Antônio da Silva Filho, deputado estadual licenciado que deixa o governo para ser indicado à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Município (TCM).

“Hoje a gente consegue entender que durante séculos esses governos se estruturaram para administrar privilégios.da elite, isso eles fizeram a vida toda.  Quando vem um partidinho montado de metalúrgicos, professor, peão e fala o seguinte: daqui para frente nós vamos aplicar políticas públicas pro bem do povo, isso causa um estranhamento imediato, a elite não se conforma e vem para acabar com a gente, a direita vem pra bater, ela vem para voltar a  administrar privilégios.”

Leia a entrevista completa em : www.multicolorinteratividade.blogspot.com

Os grandes, e pouco divulgados, avanços do governo Haddad

Em primeiro lugar, cabe destacar o destravamento do processo de participação popular, embotada pelos obscurantistas governos de Serra e Kassab.
Francisco Fonseca (*) Carta Maior
O Governo do prefeito Fernando Haddad

O Governo do prefeito Fernando Haddad vem promovendo algumas importantíssimas reformas e transformações que não aparecem na grande mídia, mas têm sido captadas pelo cidadão comum que vive e transita na cidade de São Paulo. Torna-se fundamental compreender quais e como esses avanços instituem políticas públicas transformadoras e incipientes novas relações democráticas.

Embora se trate de um governo com diversas ordens de problemas, tanto internos como derivados da draga do sistema político brasileiro, pois marcado pela coalizão e de financiamento privado, algumas grandes iniciativas merecem destaque, nesse cerca de um ano e meio de governo.
Em primeiro lugar, o destravamento da participação popular, embotada pelos obscurantistas Governos Serra/Kassab. Várias iniciativas merecem destaque: a criação do Conselho da Cidade, com mais de uma centena de membros, à luz do que ocorre no Governo Federal, é claramente a sinalização de um governo que quer ouvir a sociedade politicamente organizada. Mas destaque especial deve ser dado à criação do Conselho de Representantes em cada subprefeitura, pois se trata da mais significativa demonstração de apoio à democracia representativa de base, em que o cidadão comum pode se eleger e consequentemente participar, propor, vetar e fiscalizar ações das subprefeituras.



Várias subprefeituras já começaram a mobilizar seus representantes, assim como a ouvir suas demandas e as dos cidadãos em diversas regiões – por metodologias diversas –, o que é algo inteiramente inédito, em contraste ao obscurantismo simbolizado pela indicação de coronéis nas gestões Serra/Kassab para comandar as subprefeituras. Aliás, é fundamental lembrar que o então prefeito José Serra entrou com liminar no STF, ainda hoje não apreciada, vetando o Conselho de Representantes então aprovado pelo Plano Diretor da época.

Deve-se notar, nesse contexto, o profundo esvaziamento das subprefeituras em termos orçamentários, políticos, programáticos e de elaboração/implementação de políticas públicas efetivado nesses tempos sombrios do serrismo, o que torna essa iniciativa do Governo Haddad fundamental tanto à participação popular como à sinalização de que a descentralização – embora haja muito a avançar no próprio atual governo – é a alternativa ao enfrentamento dos grandes desafios de uma cidade como São Paulo.

Como aludido, algumas subprefeituras já têm realizado interessantes e inovadores processos de reflexão sobre o bairro – afinal, os conselheiros das subprefeituras atuam nos bairros – e a cidade e sobre o próprio papel dos conselheiros. Esse momento político democrático tem aberto espaço para a criação de métodos de audição das demandas, interesses e desejos dos cidadãos, na perspectiva “de baixo para cima”, isto é, sem pautas pré-definidas, o que implica a priorização potencial, por subprefeitura, de temas prioritários de debates e representação a partir dos próprios cidadãos, sendo, em determinados casos, os conselheiros porta-vozes dessas demandas surgidas na base da representação.

Por si só isso representa um rico processo de construção daquilo que Archon Fung chamou de “minipúblicos”, isto é, espaços de representação e deliberação relativamente autônomos surgidos da base da sociedade. Embora, no caso dos conselhos das subprefeituras, seja iniciativa do Poder Executivo municipal, há grande espaço para autonomia, invenção e participação autônoma, cabendo, dessa forma, o conceito de minipúblico em cada subprefeitura, uma vez que decididamente descentralizado.

Mesmo que, reitere-se, a agenda descentralizante – motivação para a criação das subprefeituras, em substituição às então Regionais – tenha muito a avançar quanto à autonomia orçamentária e administrativa e quanto à capacitação e empoderamento voltados à formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, entre outros aspectos, é alvissareira a retomada da agenda participatória e descentralizante em São Paulo. Retomada em razão de os únicos avanços nessa direção terem vindos das ex-prefeitas Luíza Erundina e Marta Suplicy, e seguidamente embotados pelos antipopulares Governos Maluf/Pitta e Serra/Kassab.

Ainda nessa linha, o Conselho do Transporte (público) também foi criado e representa resposta do poder público municipal às manifestações de junho/2013, abrindo pela primeira vez a “caixa preta” das planilhas de custos do sistema de transporte. Diversos outros conselhos têm sido criados nessa perspectiva de incluir o cidadão comum, seja diretamente seja por meio de representantes, na vida da cidade. Tem-se observado, nesse sentido, não apenas vontade de participar, como o demonstram os números dos eleitos e suas votações, dados num contexto de baixa divulgação e de quase desprezo da grande mídia, como a preocupação do cidadão comum com um dos aspectos mais drásticos das grandes cidades: a especulação imobiliária. Mesmo sabendo-se não ser da competência legal dos representantes das subprefeituras atuar num tema exclusivo de legislação parlamentar, inúmeros conselheiros e, mais ainda, parcelas expressivas de cidadãos comuns têm demonstrado preocupação com a tomada do Estado pelos interesses do capital imobiliário: daí o tema da especulação imobiliária ser uma espécie de símbolo da redemocratização atual da cidade e da apropriação de seus espaços, pois vigorosamente esvaziados e travados pelos Governos Serra/Kassab.

Do ponto de vista das políticas públicas, a democratização do transporte é marcante, isto é, a priorização do transporte público sobre o particular tem sido outro aspecto fundamental de retomada, pelo Governo Haddad, de iniciativas instauradas pelos Governos Erundina e Marta, agora com novas modalidades que ampliam a utilização do bilhete único, mas sobretudo com a implantação das faixas exclusivas para ônibus em toda a cidade. Trata-se de medida com custos baixos, de efeito imediato e que aponta para a criação de uma nova cidade, em que o espaço das vias públicas progressivamente está sendo direcionado à esmagadora maioria dos habitantes e transeuntes de São Paulo: os que se utilizam do transporte público, notadamente do ônibus, que em São Paulo transporta cerca de seis milhões de passageiros ao dia. Mais ainda, os indicadores demonstram que a velocidade média dos ônibus tem aumentando constantemente, e que em determinadas faixas chega a até 80% a mais.
Não é por acaso que os 12% dos habitantes que se utilizam exclusivamente de automóveis e que são – desproporcionalmente – representados pela grande imprensa (jornais, revistas, rádios e televisões) têm no Governo Haddad seu inimigo declarado. Igual destaque deve ser dado à criação dos corredores de ônibus em locais estratégicos. Não é por acaso também que a foi a Fiesp a instituição que conseguiu barrar, no Poder Judiciário, outra iniciativa democratizando do Governo Haddad referente ao aumento do IPTU progressivo, uma vez que democratizador de um dos principais impostos municipais. Grande mídia, Fiesp e Poder Judiciário – sempre com exceções honrosas – formam uma tríade elitista sempre disposta a barrar políticas públicas e programas que revertam as históricas prioridades governamentais em prol dos pobres na principal cidade do país.

Voltando às inovações quanto ao transporte, o Projeto “CET no Seu Bairro” tem feito também inédita reversão de prioridades, isto é, voltado suas ações à mobilidade, além de atuar para além do centro expandido, isto é, em direção às grandes periferias historicamente esquecidas. Trata-se de um conjunto de intervenções, que vão desde a instalação das referidas faixas exclusivas de ônibus que cortam a cidade até intervenções urbanísticas na área de transporte, trânsito, acessibilidade, sinalização e mobilidade, entre outras, que significam a presença do Estado (municipal) nas áreas periféricas. Guardadas as devidas proporções, simbolicamente há certa semelhança com a ocupação das favelas do Rio de Janeiro pelos aparatos públicos, não apenas policiais, uma vez que, reitere-se, o poder público no que tange ao transporte/trânsito/mobilidade historicamente relegou a periferia a, de fato, um lugar periférico também na agenda governamental.
Nunca é demais assinalar o descaso com que os Governos Serra/Kassab e, antes, Maluf/Pitta, trataram o amplo e majoritário universo periférico de São Paulo: as poucas iniciativas inclusivas tiveram o tom ou de populismo casuístico ou de mera vitrine eleitoral de programas ínfimos. Avanços na área de participação e transporte colocam o Governo Haddad na linhagem dos Governos Erundina e Marta, o que pode ser exemplificado pelas aludidas revisões de prioridades, o que não é pouco para uma cidade complexa e elitista como São Paulo.

Por fim, e também em contraste com os governos conservadores da linhagem Maluf, Pitta, Serra e Kassab, ressalte-se os vigorosos progressos na área de transparência e combate à corrupção com a criação da Controladoria Geral do Município (CGM). A partir da experiência de sua congênere federal, da qual o controlador geral e outros membros provieram, a CGM tem desbarato máfias poderosíssimas e com potencial lesivo bilionário: as máfias de licenciamento de imóveis e do IPTU, sem contar a criação de mecanismos de gestão capazes de cruzar dados de servidores públicos envolvidos com fiscalização.
Nesse sentido, a suposta e autointitulada marca do PSDB de “partido da gestão competente” se desfaz inteiramente, tendo em vista o completo sucateamento dos mecanismos fiscalizatórios, dos recursos humanos públicos – que na gestão Serra/Kassab tiveram aumentos vexaminosos de 0,01% ao ano durante os dois mandatos – e da gestão pública, uma vez que fortemente privatizada, terceirizada e contratualizada e sem diretrizes e fiscalização programática e financeira.

Não bastasse isso, o processo de transparência, por meio seja da ampliação da participação popular, seja da criação da CGM e de mecanismos de gestão fiscalizatórios afins, seja ainda da reversão de prioridades com a participação das comunidades locais torna-se claramente mais eficaz e eficiente, diferentemente do que prega a cartilha neoliberal. Afinal, numa sociedade democrática os fins (políticas públicas transformadoras) e os meios (formas pelas quais se pretende atingir tais fins, notadamente pela gestão e pelo controle social) devem ser consoantes.

Por todo esse contexto, do qual o legado Serra/kassabisa é trágico – fins e meios –, a Gestão Haddad, apesar de inúmeras fragilidades e problemas, é, sem qualquer dúvida, infinitamente melhor aos pobres do que as de seus dois últimos predecessores. Certamente seu até aqui um ano e meio é muito superior aos oito anos de flagrante atraso dos Governos Serra/kassab.

A expectativa dos setores populares e progressistas é que as medidas aqui analisadas possam ser aprofundadas, e outras tantas criadas, tornando-se a gestão na cidade de São Paulo um possível paradigma para outras gestões progressistas nas macrometrópoles.

Falta, contudo, ao Governo Haddad, melhorar significativamente sua comunicação com a população – por meios diversos, sobretudo os populares –, saindo do cerco elitista dos privilegiados que querem a priorização do automóvel individual, o baixo valor de seus IPTUs nos bairros de classe média alta e a cidade voltada aos negócios, ao capital e ao consumo. A batalha da comunicação é uma batalha política, tal como as analisadas aqui.

Além disso, a descentralização, por meio das subprefeituras, como dissemos tem amplo potencial ainda pouco utilizado: caberia de fato ter um projeto político de descentralização a ser implantado em curto prazo e, para tanto, a experiência dos Conselhos de Representantes, paralelamente aos movimentos sociais, é fundamental na construção desse histórico projeto.

Por fim, a revisão do Plano Diretor é igualmente alvissareira, embora – como não poderia deixar de ser – se dê em meio a pressões assimétricas de todo tipo, a começar pelo impetuoso capital especulativo. A relatoria do vereador Nabil Bonduki tem sido garantia de um processo aberto e orgânico e sua própria visão de urbanista contempla vastos interesses populares. A questão, como sempre, é a capacidade da maioria dos cidadãos, constituída por pessoas pobres e sem acesso à cidade – que cada vez é mais sitiada –, de pressionar o poder público num sistema político pulverizado e de certa forma privatizado pelo sistema eleitoral e pelo financiamento privado das campanhas.

Apesar de todas as assimetrias, aliás históricas, os diversos avanços – estrategicamente pouco divulgados pela mídia – do Governo Fernando Haddad necessitam de divulgação e de ampliação com vistas a interceder na correlação de forças sociais no município de São Paulo.
O que tem sido feito nesse um ano e meio é um sinal de que o que se considera “possível” é sempre relativo e depende de vontade política, de projeto de governo, de apoios e de visão tática e estratégica do que está em jogo a partir do município de São Paulo.

(*) Francisco Fonseca, cientista político e historiador, é professor de ciência política no curso de Administração Pública e Governo na FGV/SP.

Créditos da foto: Arquivo

Inauguração de CEU Água Azul

CEU Água Azul

A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, por intermédio do Departamento de Edificações (EDIF) inaugurou, no dia 20 de outubro de 2007, o Centro Educacional Unificado (CEU) Água Azul, localizado na avenida dos Metalúrgicos com a rua Igarapé Água Azul, Cidade Tiradentes, zona Leste da cidade. As obras foram iniciadas em dezembro de 2005, com o valor de 27,3 milhões.
O Bloco Didático do CEU Água Azul é composto por um Centro de Educação Infantil (CEI), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e uma Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF). As aulas foram iniciadas em fevereiro de 2007. São 41 salas (9 para CEI, 9 para EMEI e 23 para EMEF) que serão utilizadas conforme a necessidade da região, incluindo laboratório de ciências, sala de informática e espaço multiuso.
Além do Bloco Didático, o CEU Água Azul possui prédio administrativo, prédio do refeitório principal, biblioteca e telecentro que dispõe de 20 computadores.
O Bloco Esportivo e Cultural (BEC) é formado por duas quadras poliesportivas (coberta e aberta), vestiários, teatro com capacidade para 410 lugares, áreas para recreação, sala de dança, sala de ginástica, três piscinas (semi-olímpica, recreativa e infantil), mini-campo de futebol com dimensões de 25 x 50 metros, e uma quadra com grama específica para voleibol.
Além de garantir uma melhor qualidade de ensino para os alunos, os equipamentos de lazer, cultura e esporte também são de uso da comunidade nos finais de semana.
Atualmente, a Rede Municipal de Ensino atende a 1,1 milhão de alunos. Nas escolas que possuem apenas dois turnos, são 5 horas diárias de aulas, o que significa um aumento de 25% na carga anual e 2 anos a mais no total do Ensino Fundamental.
CEU ÁGUA AZUL - Cidade Tiradentes
Endereço: Avenida dos Metalúrgicos, 1262  - São Paulo - SP
CEP: 08471-000
(11) 2016-4476 (gestão) / 2285-0335 / 2282-7157