quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Grupo OPNI recebe Prêmio Governador do Estado de São Paulo para a Cultura, na categoria Territórios Culturais


Coletivo utiliza graffiti como ferramenta de ressignificação territorial na periferia.

Na noite desta segunda-feira (24), em cerimônia realizada no Theatro São Pedro, o Grupo OPNI recebeu o Prêmio Governador do Estado de São Paulo para a Cultura 2014, na categoria Territórios Culturais. Concedida pelo voto popular, a premiação reconheceu a importância da Galeria a Céu Aberto, projeto idealizado pelo coletivo de grafiteiros, que acontece desde 2009, na Vila Flávia e espalha arte e resistência pelos muros do bairro, tendo por objetivo principal, a ressignificação de um território marcado pela violência e exclusão social. Atualmente, a Galeria a Céu Aberto exibe um percurso com mais de 200 intervenções, realizadas por artistas de diversos países.
Além de colorir as vielas, o projeto também beneficia crianças e adolescentes do bairro. Muitos se inspiram nos desenhos vistos de suas janelas e adquirem interesse pela arte. Para auxiliar no desenvolvimento do talento desse público, o Grupo OPNI oferece oficinas gratuitas de iniciação ao graffiti, que são ministradas pelos próprios integrantes, na ONG São Mateus em Movimento. Para mais informações sobre este e outros projetos, acessewww.grupoopni.com.br.
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Sobre o Grupo OPNI – formado na década de 90, inicialmente, o Grupo OPNI era composto por cerca de vinte jovens moradores do bairro de São Mateus, na periferia de São Paulo que se reuniram com um ideal em comum: expressar por meio de arte, a realidade do dia a dia que os tornava invisíveis, para oportunidades e alvo para compor estereótipos. Tal intenção é refletida na sigla que dá nome ao grupo, que já significou Objetos Pixadores Não Identificados, Os Policiais Nos Incomodam e Os Prezados Nada Importantes. Atualmente, o coletivo não pretere definições, significando um grito de guerra pessoal que representa a periferia.  
Parafraseando o poeta, a vida imita a arte e de 1997 pra cá, muita coisa mudou, inclusive, os caminhos trilhados por estes jovens. Alguns abandonaram as atividades artísticas porque encontraram novas opções profissionais ou por influência da família, outros por motivo de força maior, ou mesmo porque foram presos. Apesar dos contratempos, o Grupo OPNI manteve a resistência, e o objetivo inicial permanece vivo, sendo atualmente representado por Toddy e Val, integrantes remanescentes da formação original.
Tendo como inspiração a comunidade onde cresceram e a forte influência da cultura afro brasileira, os traços desenvolvidos pelo Grupo OPNI revelam um olhar periférico e artivista, que passeia por temas variados construindo uma poética visual igualmente bela e impactante.
Durante a trajetória de 17 anos, o Grupo OPNI realizou trabalhos expressivos como a participação na 1ª Bienal Internacional Graffiti Fine Art no MUBE, (2010); interpretação dos painéis “Guerra e Paz”, de Cândido Portinari, no encerramento da exposição realizada em São Paulo, que homenageou o artista, (2012); foi contemplado na categoria Melhor Grupo de Graffiti, do 1° Prêmio Mundo da Rua, (2012); representou a arte urbana brasileira, na 45° edição do New Orleans Jazz & Heritage Festival”, nos Estados Unidos (2014), entre outros. O coletivo de grafiteiros também é conhecido por desenvolver trabalhos para diversos artistas da cena atual de musica independente, como Racionais MC’s, Criolo, MV Bill, Dexter, Consciência Humana e De Menos Crime. No cenário esportivo, desenvolveu painéis para a exposição A Vila Como Ela é (2010), desenvolveu painéis para o lançamento do segundo uniforme do Santos Futebol Clube, em ação comemorativa dos 102 anos do clube (2014), e customizou o tênis do astro americano de basquete, Kobe Bryant, (2012). No cinema e TV Nacional, desenvolveu painéis e participou de intervenções artísticas para os filmes Cidade dos Homens, Quanto Vale ou é Por Quilo, e para o seriado Antônia. Desenvolveu o cenário do programa Manos e Minas (TV Cultura) e vinhetas para diversos programas da MTV. Também já realizou ações comerciais, para marcas como Nike, Revista Rolling Stone e Revista Raça.
Atualmente, o Grupo OPNI compõe a ONG São Matheus em Movimento, que fundada em 2008 em parceria com diversos coletivos locais, é a maior articuladora cultural da região, oferecendo, além de apoio para os artistas, cursos e oficinas gratuitos de diferentes linguagens, para crianças e adolescentes. O coletivo de grafiteiros também é responsável por diversos projetos que são realizados na Vila Flávia, mas que também dialogam com comunidades periféricas de todo o Brasil, ente eles, Galeria a Céu Aberto, Esse Graffiti Vai Dar Samba, Quadro Negro, Favela Jazz, Os Muros tem Vida e a Revista Manifestação.
Galeria a Céu Aberto: OPNI CoMvida – fruto do projeto Favela Graffitada começou a ser desenvolvida em 2009 e está localizada no bairro Vila Flavia – no distrito de São Mateus, zona leste de São Paulo. Tem como objetivo principal, grafitar todos os muros, casas e vielas locais, transformando a comunidade em uma galeria de arte urbana.
A curadoria é realizada pelo próprio grupo OPNI, que além graffitis autorais, faz questão de imprimir no projeto, participações de artistas que são referência nacional, como Does, Schok, Finok, Ise, Jhoao Henr, Miau, Zefix, Onesto, Bonga, Binho, Gueto, Etron, Nove, Chivitz, Minhau, Arlin, Haigraff, Graphes, Nitros, Tika, Anarkia, Combo, Bobe, Trampo, Lidhia, Vejam, Rizo e Kajaman, entre outros. Alguns nomes internacionais também já deixaram sua arte estampada na Galeria a Céu Aberto, entre eles, Shalak (Canadá), Shonis (Argentina), Aspi (Argentina), Ayslap (Chile), Baster (Chile), Sato (Espanha), Beli (Bélgica), Atsuo (Japão) e Joel (USA). Atualmente, a galeria conta com um percurso com mais de 200 intervenções urbanas.
Outros Projetos
Esse Graffiti Vai Dar Samba – em parceria com tradicionais comunidades do samba, o Grupo OPNI desenvolve intervenções artísticas inspiradas nas produções musicais que retratam o cotidiano periférico, suas alegrias, tristezas e potencialidades. Entre os trabalhos realizados, destacam-se: “Berço do Samba de São Mateus”, “Comunidade Toca da Onça”, “Samba da Maria Cursi”, “Tia Cida”, “Quinteto em Branco e Preto”, “Pagode da 27” e “Samba da Vela”.
 Quadro Negro – possui como foco a disseminação de histórias a partir da reflexão sobre o universo da cultura negra e sua utilização como forma de resistência. A base de pesquisa são os temas atuais, ou mesmo assuntos tidos como dogmas, que em sua maioria, estão inseridos de forma velada na sociedade. Partindo deste ponto, o Grupo OPNI desenvolve intervenções artísticas de grande proporção (em média 40m²). Atualmente, o projeto conta com uma coluna mensal de nome homônimo, na revista Raça Brasil. O projeto também reúne homenagens para vários ícones da cultura, como, Grande Otelo, Luiz Gonzaga, Nelson Mandela, entre outros.
Favela Jazz – idealizado em 2014, para uma intervenção que representou a arte urbana brasileira, na 45° edição do New Orleans Jazz & Heritage Festival, maior festival de jazz do mundo que acontece anualmente nos Estados Unidos, o projeto realiza apresentações artísticas que mesclam graffiti, música e conhecimento.
A proposta é criar um ambiente com live painting no qual aconteçam intervenções poéticas, que tem como ponto de partida, o Jazz e outras manifestações culturais oriundas de Nova Orleans, tais como o “Mardi Grass Indians” e o “Funeral With Music”. O Favela Jazz propõe ao público uma reflexão sobre essa mesma ancestralidade, que cruzou o Atlântico, originando no Brasil o samba, a capoeira, o jongo, entre outros.
Os Muros tem Vida – é desenvolvido nas regiões metropolitanas. Por meio de grandes painéis, objetiva transformar o espaço e provocar reflexões no público que o visita. Atualmente, um dos principais painéis do projeto está localizado na Avenida 23 de Maio, em São Paulo.
Revista Manifestação – publicação do segmento de arte, contendo três edições especiais que promoveram o intercambio de ideias entre artistas de todo o Brasil, sobre graffiti, poesia, e reflexões políticas. 

Município busca parceiro privado para construir centro de serviços na Cidade Tiradentes


Edital de alienação com encargos de terreno de 632 mil m² da Cohab na Cidade Tiradentes será publicado para consulta pública nesta terça (24). Objetivo é levar entre 3.000 a 4.000 empregos para região que só conta com 0,1% das ofertas de trabalho




A Prefeitura de São Paulo lançará para consulta pública nesta quarta-feira (24) o edital de alienação com encargos de um terreno de 632 mil m² na Cidade Tiradentes, na zona leste, que pertence à Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). O objetivo é que parceiros privados apresentem projetos, adquiram a área e construam o primeiro centro comercial e de serviços da região, com potencial para gerar entre 3.000 a 4.000 novos postos de trabalho.


O prefeito Fernando Haddad já havia anunciado a medida em visita ao bairro no fim da janeiro. “Cidade Tiradentes é quase um bairro dormitório. O número de empregos por habitantes é muito baixo. Para piorar, os serviços privados e públicos, praticamente, são inexistentes. Isso impacta, e muito, a qualidade de vida do lugar, porque as pessoas têm de se deslocar para ter acesso ao que todos têm em seus bairros”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.


O bairro do extremo leste conta com uma população superior a 220 mil pessoas, mas concentra apenas 0,1% das ofertas de empregos da cidade de São Paulo, ou pouco mais de 4.500 postos de trabalho. Cidade Tiradentes também tem déficit de serviços, não contando, por exemplo, com uma agência da Previdência Social e a sede da subprefeitura estar localizada fora de seu território e operando dentro de um supermercado.


“Essa gleba está se inserindo dentro dos princípios do Plano Diretor, que é a geração de empregos na periferia. Equilíbrio entre moradias, serviços e comércio. Ou seja, buscar harmonia dentro dos bairros e dos bairros entre si para que a questão da mobilidade seja mais bem equacionada”, disse o prefeito.

Mesmo com a venda do terreno, além da manutenção do Centro Educacional Unificado (CEU) no local e a preservação ambiental de um terço da área, parte do terreno será destinada uma nova sede da administração regional e o parceiro será obrigado a seguir as orientações municipais. A área corresponde a cerca de 40% do Parque Ibirapuera, na zona sul.


“Com isso, você constitui ali uma centralidade de bairro e em um terminal do futuro monotrilho, onde chegará a última estação. É exatamente ali. Ganha uma sinergia grande de serviços públicos, privados, área comercial em um lugar só. O futuro da Cidade Tiradentes vai mudar muito com isso e para melhor”, afirmou o prefeito.


O preço estimado do terreno é de R$ 73 milhões, que serão utilizados pela Cohab para construir novas unidades habitacionais em outras regiões da cidade. Desde a década de 1970, a Prefeitura já construiu mais de 40 mil moradias em Cidade Tiradentes, mas os serviços e oportunidades ainda são escassos, levando os moradores a percorrerem longas distâncias.


“A nossa orientação é a de tentar levar serviços e empregos para a região e não construir habitações, já que a Cohab construiu lá 40 mil unidades. Não tinha mais porquê avançar nisso. Não pode ter uma cidade de 250 mil habitantes que não tem uma loja ou um banco”, disse o presidente da Cohab, João Abukater Neto.



Edital



O edital estará disponível para consulta pública por cerca de 30 dias. Após essa data, a Comissão Permanente de Licitação (Copel) irá se reunir e decidir os ajustes que devem ser feitos para a publicação da versão final do edital. Com a publicação final, empresas e particulares interessados devem entrar em contato com a Copel.


Os interessados em participar poderão apresentar sugestões, críticas ou opiniões enviando e-mail, devidamente identificado, por meio do endereço eletrônico copel@cohab.sp.gov.br. As empresas ou consórcios podem efetuar protocolo no setor de Licitações da Cohab-SP – Copel na rua Líbero Badaró, 504, 24º andar, sala 243-A.


Participaram do anúncio, além do prefeito Fernando Haddad e o presidente da Cohab, os secretários municipais José Floriano de Azevedo Marques Neto (Habitação) e Chico Macena (Governo).

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Pré-Carnaval leva 300 mil às ruas com 115 blocos desfilando pela cidade

Pré-Carnaval leva 300 mil às ruas com 115 blocos desfilando pela cidade



No sábado e no domingo, a saída dos blocos se deu conforme o planejado na programação, com índice de trânsito dentro do previsto e poucas ocorrências médicas. Algumas empresas tiveram material apreendido e serão multadas

Cerca de 320 mil foliões foram para as ruas para acompanhar os 115 blocos que desfilaram pelas vias da cidade no fim de semana que antecedeu o Carnaval. As festas têm sido monitoradas por uma Central de Operações, que reúne representantes de 14 secretarias municipais e da Polícia Militar. Grande parte dos blocos saiu conforme programação acordada com a Prefeitura e encerrou os desfiles dentro do horário previsto. Os organizadores foram comunicados de que os desfiles deveriam acontecer somente até as 22h, com a dispersão no máximo até meia-noite.

"Todas as estimativas que fizemos dos blocos vêm sendo notoriamente superadas. As pessoas aderiram ao Carnaval de Rua, aos blocos. Nós não tivemos problemas significativos de limpeza, de saúde, na área de segurança. No geral as coisas ocorreram muito bem, mas sempre um ou outro ajuste é importante observar", afirmou nesta segunda-feira (9) a vice-prefeita Nádia Campeão.

Para acompanhar os blocos, a Prefeitura disponibilizou cerca de 150 agentes para fazer a fiscalização nas ruas, primordialmente em relação a ambulantes, cumprimento da Lei Cidade Limpa e ao fechamento de bares após a 1h. A Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego também mobilizaram agentes para o acompanhamento dos blocos por toda a capital.

A dispersão e a limpeza das vias da Vila Madalena, que devido à quantidade excessiva de resíduos e à enorme concentração de pessoas no bairro foi atrasada na madrugada de domingo, na madrugada desta segunda-feira (9) ocorreu sem atrasos significativos. Às 1h15 a equipe de limpeza já estava atuando no local.

"Tudo aquilo que a Prefeitura se comprometeu a fazer para que existisse uma possibilidade das pessoas pularem o Carnaval, mas também respeitarem os moradores e a vizinhança, foi feito. Tudo isso funcionou. Mas precisamos também da colaboração das pessoas. Utilizar os banheiros químicos, por exemplo. Isso é muito importante e nós vamos carregar essa mensagem para o próximo fim de semana de Carnaval, para as pessoas usarem os banheiros químicos que têm", afirmou Nádia.

Notificação

A Prefeitura de São Paulo notificará três blocos que desfilaram neste fim de semana e que não ofereceram a infraestrutura obrigatória prevista no decreto municipal que regulamenta o Carnaval de Rua de 2015 na cidade. Os blocos Bangalafumenga e Sargento Pimenta, que desfilaram no sábado (8) na Avenida João VI, em Pinheiros, deixaram de recolher 64 toneladas de lixo, posteriormente recolhido pela Amlurb. O bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, que desfilou no domingo (8) na região central, não disponibilizou banheiros químicos ao longo de seu trajeto nem realizou a limpeza das vias. Para minimizar os transtornos dos foliões e munícipes, a Prefeitura entrou nas duas frentes de trabalho. Outros blocos devem ser notificados caso tenham descumprido o Decreto.

De acordo com o Decreto 55.878, de 30 de janeiro no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e com as reuniões realizadas entre representantes das subprefeituras e os organizadores dos blocos, aqueles que tivessem patrocínio privado no Carnaval teriam de providenciar e se responsabilizar por sua própria estrutura, provendo banheiros químicos, segurança e limpeza, além de eventuais encargos, como taxas que devem ser pagas à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para a realização de bloqueios.

Lei Cidade Limpa

Ao longo do fim de semana, infrações foram registradas em diversas regiões da cidade, especialmente na região central, Pinheiros e Vila Madalena. Algumas empresas tiveram ainda material apreendido. Elas têm se utilizado indevidamente dos blocos e espaços públicos, exibindo suas marcas em fantasias publicitárias (“homens-lata”), carrinhos de bebida, isopores, blimps(bolas gigantes), brindes, trios elétricos, estandartes e até caminhões e jipes. As maiores infratoras foram Ambev (Skol), Aperol, Olla e Ana Capri. No final de semana anterior (31/1 e 1/2), as empresas já haviam sido autuadas. Apenas a Ambev recebeu uma multa de R$ 230 mil. O valor das multas deste pré-Carnaval está sendo contabilizado para o envio às empresas.

Por meio de um edital aberto e público para selecionar empresas parceiras do Carnaval de Rua, a Prefeitura de São Paulo deu oportunidade às marcas de serem apoiadoras oficiais. Como resultado deste edital, a única empresa apta a apresentar ativações nas ruas da cidade durante o Carnaval é a Caixa Econômica Federal. Foliões que identificarem irregularidades podem acionar a Prefeitura por meio da Subprefeitura da sua região ou enviar fotos com o endereço em que foi flagrada a irregularidade para o e-mail carnavalderua@prefeitura.sp.gov.br.

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Subprefeituras, mantém a fiscalização de cumprimento da Lei Cidade Limpa durante o Carnaval de Rua 2015, especialmente com relação à ativação irregular de marcas publicitárias. Durante todo o fim de semana a atuação foi intensa e assim permanecerá também durante o feriado de Carnaval.

Banheiros químicos

Durante todo o período de desfiles dos blocos de rua, a Prefeitura disponibilizará aproximadamente 6.000 diárias de banheiros químicos - número superior em mais de 10 vezes ao que foi provido no ano passado. No sábado (7), foram colocados à disposição dos foliões 567 banheiros químicos por toda cidade. No domingo (8), foram 465. Ao longo do dia, são realizadas duas sucções e uma limpeza em cada um dos banheiros químicos.

PSIU

Para fazer cumprir a lei, as Subprefeituras atuaram em conjunto com a PM e Guarda Civil Metropolitana, principalmente nas regiões da subprefeitura Sé e Pinheiros onde se concentraram a maioria dos blocos. Uma base foi montada na Rua Mourato Coelho, próximo à Rua Inácio Pereira da Rocha, na Vila Madalena. Agentes percorreram as principais vias dos bairros para coibir irregularidades em relação a carros estacionados nas vias, com alto falante.

Houve uma ocorrência registrada por conta de um carro estacionado entre as ruas Fradique Coutinho e Aspicuelta, que recebeu multa de R$ 1.000 por excesso de barulho, além de multa da CET por estacionar em local proibido. No domingo, houve outras duas ocorrências do gênero, registradas uma na Avenida Francisco Morato e outra em um posto na Rua Luis Murat.

Limpeza

A Prefeitura destacou 800 funcionários e 50 carros-pipa para a limpeza das vias públicas de toda a capital após a passagem dos blocos. Entre sexta-feira (6) e domingo (8), as subprefeituras de Pinheiros/Vila Madalena, Sé e Lapa - as três que concentraram o maior número de blocos -, tiveram 192,9 toneladas de lixo recolhidas. Na Sé fora 25,9 toneladas recolhidas, na Lapa 47 toneladas e na Pinheiros/Vila Madalena, 120 toneladas. Vale destacar que a água utilizada para a limpeza é 100% proveniente de reuso.

Saúde

Além das ambulâncias do SAMU, a Prefeitura contratou outras 19 ambulâncias, que se dividiram entre sábado e domingo, para atender aos locais de maior aglomeração de público. Em todo o fim de semana foram realizados 31 atendimentos, com apenas 5 remoções, para o Hospital das Clínicas e a para a Santa Casa de Misericórdia.

Apreensões

Nos dois dias de desfiles 150 agentes de fiscalização trabalhando na cidade para coibir o comércio irregular e fazer valer a lei Cidade Limpa. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, mais de 2.500 itens de mercadorias irregulares foram recolhidos nas vias públicas, próximo aos locais de desfiles dos blocos carnavalescos na região da Vila Madalena e na Sé.








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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Saúde divulga balanço de dengue e chikungunya na cidade




No primeiro balanço deste ano realizado pela Secretaria Municipal da Saúde sobre a situação da dengue, os dados provisórios apontam que o município registrou, até 3ª semana epidemiológica (4 de janeiro a 24 de janeiro), 1.304 notificações da doença. Destas, 120 casos autóctones já foram confirmados. No mesmo período do ano passado, foram 495 notificações e 45 casos confirmados autóctones. Já para a febre chikungunya, neste ano, não há registro de casos autóctones ou importados na cidade.



Diante destes dados preliminares, a administração municipal estima que, nesse ritmo, a cidade pode enfrentar uma situação crítica em 2015, com até 90 mil casos de dengue. Para reverter este cenário, a participação e engajamento de toda população é uma prioridade. No ano passado, o Estado de São Paulo registrou 193.636 casos. Na capital, em 2014, foram registrados 28.995 casos autóctones (97,7% ocorreram no primeiro semestre), com 14 óbitos ao longo do ano.



Entre as hipóteses levantadas pela Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) para o aumento dos casos neste ano estão as altas temperaturas e o acúmulo de água limpa sem proteção, devido a crise de abastecimento dos últimos meses. Por isso, a Prefeitura reforçou o trabalho dos 2.500 agentes de zoonoses em toda cidade, com ações de visitas porta a porta, grupos de orientação e ações de combate nos locais de grande concentração de pessoas. As subprefeituras também estão envolvidas neste trabalho preventivo. Os paulistanos devem se atentar à necessidade de ação individual preventiva para eliminar criadouros de mosquito Aedes aegypti. A visita de equipes é programada com base no mapeamento de pontos críticos, a partir dos casos confirmados. E uso de nebulização pesada (“fumacê”) só ocorre em última instância, emergencial, e funciona para eliminar mosquitos, sem efeito prático na eliminação de criadouros.



É importante esclarecer que a dengue está mais associada ao calor e à água limpa do que simplesmente à chuva, porque qualquer pequena coleção de água, desde uma tampinha de garrafa a um prato de vaso pode ser um criadouro. “A dengue tem esta tendência de repiques a cada dois ou três anos. O município registrou 5.866 casos em 2010, nos anos seguintes houve uma redução e, em 2014, o estado de São Paulo registrou um aumento da dengue, também pela própria natureza da evolução do mosquito e do próprio vírus”, explica a médica e coordenadora da Covisa, Wilma Morimoto. É importante a população estar atenta aos cuidados com o mosquito Aedes aegypti, que transmite não apenas a dengue como também a febre de Chikungunya. Os sintomas são parecidos: febre alta, dor de cabeça, dor no corpo e mal-estar. Porém, no caso da febre de Chikungunya, as dores nas articulações podem durar mais de seis meses.



A Secretaria Municipal de Saúde adotou, desde o ano passado, duas novas estratégias para o combate às doenças. A portaria 2.286/2014 estabelece que os serviços públicos e privados de saúde devem realizar, em até 24 horas, a notificação compulsória dos casos suspeitos. A Secretaria criou ainda comitês locais de prevenção nas subprefeituras, para fortalecer o contato com a comunidade e o trabalho integrado nas ações de campo.



Como prevenir:

- Pratos de vasos de plantas devem ser preenchidos com areia;
- Tampinhas, latinhas e embalagens plásticas devem ser jogadas no lixo e as recicláveis guardadas fora da chuva;
- Latas, baldes, potes e outros frascos devem ser guardados com a boca para baixo;
- Caixas d’água devem ser mantidas fechadas com tampas íntegras sem rachaduras ou cobertas com tela tipo mosquiteiro;
- Piscinas devem ser tratadas com cloro ou cobertas;
- Pneus devem ser furados ou guardados em locais cobertos;
- Lonas, aquários, bacias, brinquedos devem ficar longe da chuva;
- Entulhos ou sobras de obras devem ser cobertos, destinados ao lixo ou “Operação Cata-Bagulho”;
- Cuidados especiais para as plantas que acumulam água, como bromélias e espadas de São Jorge; ponha água só na terra.



Mais informações para a Imprensa:

Coordenação Especial de Comunicação

Secretaria Municipal da Saúde

(11) 3397-2368 / 2370/ 2371 / 2372/ 2373/ 2374/ 2375 / 2595

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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Novo cadastro para programa habitacional está no ar






Com 165 mil inscrições válidas, o sistema de cadastramento habitacional foi revisado para se adequar aos critérios de seleção do Ministério das Cidades e do Conselho Municipal de Habitação




A Secretaria Municipal de Habitação, por meio da COHAB-SP, publicou o novo sistema para o cadastramento dos cidadãos residentes na cidade de São Paulo interessados em participar dos programas habitacionais da secretaria, inclusive do programa Minha Casa Minha Vida – Faixas 1 e 2. As famílias inscritas anteriormente deverão atualizar o cadastro para serem consideradas habilitadas a participarem do processo de seleção de demanda. Caso contrário, a inscrição não terá mais validade.



O sistema de cadastro habitacional foi readaptado para atender a Portaria do Ministério das Cidades n° 595, de 18 de dezembro de 2013, e aos critérios municipais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH) por meio da Resolução CMH n° 61, de 16 de outubro de 2014. Aguarda-se, no momento, a edição de Decreto Municipal referendando a decisão do CMH. Pela Portaria deverá ser reservado, no mínimo 3% do total de unidades a idosos e outros 3% a deficientes físicos. Deduzidas as cotas destinadas a idosos e deficientes, até 50% das unidades contratadas podem ser utilizadas pelo município para atender famílias que foram removidas de áreas de alto risco ou realocadas por projetos de regularização fundiária. As unidades restantes (no mínimo 47%) devem ser ocupadas por famílias do cadastro do município de São Paulo, operado pela COHAB-SP, seguindo os critérios de priorização estabelecidos na Portaria, que definiu três critérios nacionais e delegou ao Município a definição de até três critérios adicionais, cuja definição foi aprovada pelo CMH.



Qualquer cidadão residente na cidade de São Paulo pode se inscrever para participar de processo de seleção dos programas habitacionais. A inscrição, ou atualização, deve ser feita imediatamente e renovada anualmente no site da COHAB-SP: www.cohab.sp.gov.br por meio do site da Secretaria Municipal de Habitação. A seleção não é feita por ordem de inscrição, mas sim por critérios de prioridades estabelecidos em normas municipais e federais (Resolução n° 61, do CMH e Portaria n°595, do Ministério das Cidades).



Definição dos critérios

A portaria do Ministério das Cidades determina que os municípios complementem com até três critérios municipais o processo de seleção da demanda. A definição dos critérios em São Paulo foi feita em conjunto com o Conselho Municipal de Habitação, composto por representantes da sociedade civil, poder público e entidades populares de moradia, cuja eleição foi em março de 2014. Famílias com alta vulnerabilidade social (com muitas crianças ou idosos na composição familiar; idosos como chefe de família; gay, bissexual ou mulher, independente de sua orientação sexual, em situação de violência doméstica; transexual ou travesti, negros ou índios, famílias em situação de rua), em situação de precariedade habitacional (famílias com baixa renda que pagam aluguel excessivo que comprometa mais do que 30% da renda familiar e famílias em cortiços) e famílias residentes ou que trabalhem no distrito do empreendimento a ser entregue foram os critérios municipais estabelecidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação.



Já os critérios nacionais foram estabelecidos na Portaria do Ministério das Cidades, n° 595 de dezembro de 2013. Os três critérios nacionais são: (i) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; (ii) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, e (iii) famílias que façam parte pessoas com deficiência.



Conselho Municipal de Habitação

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. O conselho assegura espaço a todos os segmentos sociedade civil, poder público e entidade de movimentos populares para participação na política habitacional da cidade. Participam do conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos.



O conselho é composto por 48 representantes da sociedade civil, com mandato de dois anos, quando novas eleições são convocadas. São eleitos 16 representantes das entidades populares de moradia, 16 da sociedade civil, como universidades, sindicatos de classes e sindicatos empresariais, e 16 representantes do Poder Público (municipal, estadual e federal).

O atual conselho vai atuar no biênio 2014 – 2016.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

UPA na Cidade Tiradentes nova Unidade de Pronto Atendimento

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População se prepara para a chegada de 13 novas Unidades de Pronto Atendimento



Com investimento de R$ 86 milhões, cada UPA deve obedecer a especificações do Ministério da Saúde, com atendimento médio de 450 pacientes por dia e abrangência de até 300 mil habitantes






Atualizado em 19/01/2014


Por Beatriz Prado e Keyla Santos com colaboração das CRS Sul, Leste e Sudeste




Após 10 meses do início do processo de busca por terreno, elaboração do projeto executivo e licitação, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), deve dar início à construção de 13 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ainda no primeiro trimestre de 2015. Instaladas nas coordenadorias regionais de saúde (CRS) Sul, Sudeste, Norte e Leste, as UPAs prestam serviços de urgência e emergência e irão beneficiar 3,9 milhões de habitantes da capital.




A previsão é de que a conclusão das 13 obras ocorra no prazo de 12 meses. O investimento de R$ 86 milhões conta com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, no total de R$ 52 milhões. O Ministério da Saúde participará com repasse mensal de R$ 500 mil para custeio dos serviços prestados. O Plano de Metas do município prevê a entrega de 25 UPAS até dezembro de 2016. A primeira unidade foi inaugurada em abril de 2014, no bairro Campo Limpo.




As UPAs prestam serviços 24 horas por dia, sete dias por semana, para atendimento de urgências e emergências, como alteração de pressão arterial, fraturas, cortes, infartos, derrames e febres, com o objetivo de reduzir as filas de espera nos prontos-socorros dos hospitais. Ao procurar pelos serviços das UPAs o usuário contará com serviços de raio-X, eletrocardiografia, laboratório de exames, atendimento pediátrico e leitos de observação.




Com especificações técnicas de Porte III, as unidades terão área construída de 1.696 m² a 1.933 m². Na CRS Sul será instalada a UPA Parelheiros. A região Sudeste sediará as unidades Arthur Ribeiro Saboya (anexa ao hospital), Inácio Proença (Mooca) e Vila Mariana. A CRS Leste contará com as UPAs Glória Rodrigues Bonfim (Cidade Tiradentes), Ermelino Matarazzo, Waldomiro de Paula (Itaquera), Tito Lopes e Julio Tupy (Guaianases). A região Norte da cidade contará com os serviços das unidades City Jaraguá, José Soares Hungria (Pirituba), São Luiz Gonzaga (Jaçanã) e Perus.










'Será um ganho a UPA para a região'


Os moradores das regiões que receberão as UPAs também são protagonistas de histórias repletas de reivindicações, determinação e persistência. A chegada de mais serviços de saúde para as localidades mais afastadas e esquecidas pelas gestões anteriores traz esperança para os munícipes que sonham com atendimento de qualidade.


Segundo a moradora da Vila Americana (zona Leste) e conselheira gestora do Hospital Municipal Tide Setúbal, Firmina Lopes, em decorrência da alta demanda no hospital, a luta por melhoria da urgência/emergência vem desde 2000. “Será um ganho a UPA para a região”, disse.


A conselheira acrescentou ainda que a UPA 24 horas na avenida Pires do Rio, junto com a implantação do Hospital Dia São Miguel da Rede Hora Certa e UBS Cidade Nova (Sacolão) são investimentos importantes que devem melhorar o cenário da assistência à população.


Firmina destacou que há oito anos foi realizado um ato que saiu da Praça do Forró, passou pelo ambulatório e finalizou no hospital, em razão das condições precárias do serviço. “Os prefeitos anteriores prometeram construção de hospital nesse terreno, que foi apontado pelo Movimento de Saúde. Realizaram plenárias, trouxeram técnicos, mas a promessa nunca saiu do papel”, comparou.


Para a moradora do bairro Jabaquara desde 1957 (aproximadamente 58 anos) e membro do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Vila Mariana/Jabaquara, Terezinha Barros de Almeida a chegada da UPA Santa Catarina desafogará o Hospital Arthur Ribeiro de Saboya.




“A UPA Santa Catarina está em fase de inauguração e isso é muito bom. Só na região do Jabaquara há uns 220 mil habitantes e o Hospital Arthur Ribeiro de Saboya acaba atendendo todo mundo, inclusive o pessoal de regiões vizinhas como Cidade Ademar e Diadema. Tem áreas na região que são muito vulneráveis e carentes, além disso, há muitos idosos e adolescentes, muitas meninas que acabam engravidando. Mas, com a UPA, esse atendimento vai ser dividido e, mais pra frente, com o Hospital Santa Marina que terá maternidade o serviço ficará ainda melhor”, disse Terezinha.




Já para a médica que atua na região de Parelheiros há dez anos, Fernanda Nery, é possível perceber durante os atendimentos a grande expectativa pela chegada da UPA. “Parelheiros possui uma grande extensão territorial com características rurais e está em uma região afastada do centro da capital. Tem alta vulnerabilidade social, menor IDH do município e alto índice de necessidade de saúde. Não possui referências de urgência e emergência e de média complexidade. A implantação de um serviço com atendimento ágil, de qualidade e infraestrutura adequada, contando com a presença de profissionais capacitados e especializados para atender a estas demandas, irá garantir uma melhora na qualidade de atendimento desta região significativa”, afirmou Fernanda.






quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Prefeitura detalha regras do passe livre para estudantes







Gratuidade é válida para todos os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, alunos de universidade pública com renda de até R$ 1.182 e alunos de universidade privada beneficiários do Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais, também com renda menor de 1,5 salário mínimo.


A Secretaria Municipal de Transportes publica amanhã (9) no Diário Oficial da Cidade a portaria de regulamentação das regras para concessão do passe livre a estudantes no transporte público. As regras foram estabelecidas em conjunto com o governo do Estado e confirmam os critérios para obtenção da gratuidade anunciados anteriormente. A regulamentação detalha que, nos casos onde haverá limitação por renda familiar per capita, valerá a auto declaração do estudante, que será feita no portal da SPTrans.





Para uso no ônibus, os alunos que estudam cinco dias por semana receberão 24 “cotas diárias” por mês. Cada “cota diária” permite até oito embarques de ônibus em um período de 24 horas. Dessa forma, o estudante tem mais liberdade para completar seu trajeto, em um ou mais ônibus, no limite máximo de até 192 embarques por mês*. A concessão das cotas é proporcional aos dias de aula. Portanto, se o aluno estuda uma vez por semana, receberá cinco cotas. As cotas não são cumulativas. Se não forem utilizadas, não ficarão acumuladas no cartão para o mês seguinte.






Terão direito às cotas gratuitas os estudantes que:


- cursem o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino municipal, estadual ou federal;


- cursem o ensino superior das redes públicas estadual ou federal, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.


- cursem o ensino superior em estabelecimentos privados desde que sejam:


- Bolsistas do programa Prouni – Programa Universidade para Todos


- Financiados pelo Fies - Programa de Financiamento Estudantil


- Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família), que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.


- Abrangidos por programas governamentais de cotas sociais, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.






O cartão do Bilhete Único com a gratuidade para os estudantes só pode ser usado por seu titular, que é responsável pela recarga. Quando as cotas e viagens se esgotarem, será cobrado o valor padrão da tarifa para novas viagens no transporte coletivo.






***






*Esse limite é o equivalente às 48 viagens por mês anunciadas anteriormente, considerando que cada “viagem” de ônibus pode ter até 4 embarques.














***


Leia a íntegra da portaria abaixo:










São Paulo, 08 de janeiro de 2015






Portaria n.º 003/15-SMT.GAB.


Regulamenta a isenção de pagamento aos estudantes de que trata o artigo 15 da Lei Municipal nº 16.097 de 29 de dezembro de 2014 no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.


JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 55.816 de 23 de dezembro de 2014 e considerando o artigo 6º da Portaria 106/14, de 31 de dezembro de 2014, que estabeleceu os novos valores de tarifa de utilização dos serviços de transporte coletivo do Município de São Paulo,


R E S O L V E:


Art. 1º. Serão concedidas cotas de passagens gratuitas para uso no sistema municipal de transporte por ônibus aos estudantes em instituições de ensino devidamente cadastradas junto à São Paulo Transporte S.A. - SPTrans, que atendam às seguintes condições:


I. que estejam cursando o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino municipal, estadual e ou federal;


II. que estejam cursando o ensino superior das redes públicas estadual e ou federal, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.


III. que estejam cursando o ensino superior em estabelecimentos privados desde que sejam:


a. Bolsistas do programa PROUNI – Programa Universidade para Todos


b. Financiados pelo FIES - Programa de Financiamento Estudantil


c. Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família), que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.


d. Abrangidos por programas governamentais de cotas sociais, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.


§1º. Além do enquadramento nas condições estabelecidas neste artigo, a instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se dentro do município de São Paulo, sendo que a distância entre os endereços da instituição e da residência do estudante não poderá ser inferior a um quilômetro e deverá existir uma ligação de transporte coletivo entre a instituição de ensino e a residência do estudante.


Parágrafo Único - Os estudantes incluídos nas condições previstas nos itens I, II e III deste artigo não poderão ser beneficiários concomitantes de programas de transporte escolar gratuito ou outras modalidades no transporte, tais como as destinadas aos idosos ou pessoas com deficiência.


Art. 2º. A comprovação de enquadramento nas condições previstas no art. 1º se dará, conforme o caso, da seguinte maneira:


I. Estudantes que se encontrem nas condições previstas no item I, terão o benefício concedido pela simples presença no cadastro enviado pela instituição de ensino.


II. Estudantes que se encontrem nas condições previstas nos itens II, III.c e III.d terão o benefício concedido mediante auto declaração de enquadramento no nível de renda previsto.


a. Caberá à São Paulo Transporte S.A. – SPTrans desenvolver e implementar no sítio de cadastro e atendimento do estudante, o formulário padrão de auto declaração e o conjunto de declarações que demonstrem o nível de renda, incluindo:


i. Renda total e número de componentes da unidade familiar


ii. Compromisso de fornecimento de informações verídicas e completas sobre a renda familiar.


iii. Compromisso de atualização do cadastro, sempre que houver alguma alteração na composição de sua unidade familiar e do nível de renda familiar.


iv. Compromisso em apresentar toda e qualquer documentação comprobatória que venha a ser solicitada pela São Paulo Transporte S.A. - SPTrans, incluindo, mas não limitando-se a, cópia das declarações de imposto de renda e comprovantes de renda dos componentes da unidade familiar.


III. Estudantes que se encontrem nas condições previstas nos itens III.c e III.d terão o benefício concedido mediante auto declaração de enquadramento no nível de renda previsto, acrescido da informação cadastral da instituição.


IV. Estudantes que se encontrem nas condições previstas nos itens III.a e III.b terão o benefício concedido mediante informação da instituição de ensino que se encontram enquadrados nos programas de bolsa e financiamento previstos.


a. Caberá à São Paulo Transporte S.A. - SPTrans desenvolver e implementar as alterações no programa de cadastramento de estudantes utilizado pelas instituições de ensino.


Art. 3º. Serão fornecidas cotas gratuitas de passagens aos estudantes enquadrados nas condições previstas no art. 1º desta Portaria, proporcionais ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino, além de fração de cota destinada à realização de atividades extracurriculares.


§1º. As cotas gratuitas de passagens serão fornecidas aos estudantes no formato do Bilhete Único Diário, com limite de 8 (oito) embarques por dia, a serem realizados no período de 24 horas, contadas a partir do registro da primeira utilização da cota.


§2º. As cotas variarão, conforme a frequência exigida pela instituição, de 5 (cinco) cotas por mês, para cursos que exijam uma presença por semana, até 24 (vinte e quatro) cotas por mês, para cursos que exijam cinco presenças por semana.


§3º. As cotas gratuitas não são cumulativas, devendo ser utilizadas dentro do próprio mês de concessão. Caso a cota não seja utilizada integralmente, no mês seguinte o saldo inicial será complementado até o limite mensal previsto para o respectivo curso.


§4º. Para receber as cotas gratuitas, o estudante deverá solicitar a emissão de cartão com a capacidade de memória suficiente para receber os créditos temporais. O sítio de cadastro e atendimento da São Paulo Transporte - SPTrans deverá informar ao estudante sobre a possibilidade de aproveitamento do cartão utilizado no ano letivo de 2014.










§5º. A São Paulo Transporte S.A. - SPTrans poderá ampliar a quantidade de embarques realizados por dia para alunos que frequentem mais do que um curso.


§6º. A critério da São Paulo Transporte - SPTrans, especialmente no caso da concessão do benefício da gratuidade no modal de transporte sobre trilhos, o tipo de cota poderá ser modificado, passando a ser concedida na forma de número de viagens por mês, dentro da política convencional do Bilhete Único. Nesse caso, as cotas padrão seriam de 10 viagens por mês para cursos que exijam uma presença por semana até 48 viagens por mês, para cursos que exijam cinco presenças por semana.


§7º. As cotas serão disponibilizadas mensalmente junto à rede de distribuição de créditos, cabendo ao estudante promover a (re)carga de seu cartão.


§8º. Uma vez utilizada a cota mensal gratuita, o estudante que necessitar utilizar o transporte pagará o valor correspondente à tarifa padrão básica de utilização.


Art. 4º. O cartão do Bilhete Único de que trata esta Portaria é de uso pessoal do estudante titular dos direitos à gratuidade, sendo intransferível.


Art. 5º. Caberá à São Paulo Transporte S.A. – SPTrans o controle e a fiscalização da concessão e uso do benefício, incluindo, dentre outras atividades:


I. Verificar o enquadramento do estudante aos critérios de concessão do benefício, definidos no art. 1º desta Portaria;


II. Verificar a correta utilização do benefício da gratuidade, podendo considerar para tanto:


a. As informações de utilização geradas pelo sistema de bilhetagem, incluindo linhas utilizadas e horários de utilização


b. As imagens registradas pelos validadores no momento da utilização das cotas


III. Definir os instrumentos de operacionalização da concessão e utilização do benefício, incluindo o desenvolvimento dos sistemas aplicativos utilizados, o treinamento dos representantes das instituições de ensino, a produção e envio dos cartões e o atendimento dos estudantes.


Art. 6º. Caberá ao estudante beneficiário da gratuidade:


I. Prestar as informações necessárias à concessão do benefício.


II. Atender a solicitação de entrega de documentação, quando solicitada pela São Paulo Transporte S.A. - SPTrans.


III. Utilizar o benefício de acordo com as finalidades de sua criação.


IV. Pagar o valor referente ao custo de emissão ou validação do cartão.


Art. 7º. Caberá às instituições de ensino:


I. Enviar à São Paulo Transporte S.A. - SPTrans o cadastro dos estudantes matriculados no ano letivo corrente.


II. Manter atualizado o cadastro de estudantes, devendo enviar bimestralmente a atualização de informações referentes aos estudantes desistentes e aos novos matriculados.


a. No caso de desistência ou trancamento de matrícula, o benefício será cancelado imediatamente após o envio do cadastro atualizado.


Art. 8º. A São Paulo Transporte S.A. - SPTrans cancelará o benefício, no caso de utilização do cartão do estudante por terceiros e de utilização diversa da finalidade do benefício, nos limites da frequência mínima legal estabelecida. A abertura do processo de cancelamento deverá ser notificado ao estudante, observado o direito à defesa.


§1º. O cancelamento valerá para todo o ano letivo remanescente.


§2º. O cancelamento do benefício não impedirá a continuidade da utilização do cartão para a compra de outras modalidades de crédito de transporte no município.


Art. 9º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






JILMAR TATTO


Secretário Municipal de Transportes








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Jornal Cidade Tiradentes

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Alguém neste país ainda limpa a bunda com jornal?