do *Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente),* COMUNICA os Membros do
Ministério Público e demais interessados que será realizada “*AUDIÊNCIA
PÚBLICA”*,* * no dia *08 de fevereiro de 2010, * às 09h00, no Edifício
Sede do Ministério Publico do Estado de São Paulo, no Auditório *“Queiroz
Filho”, * situado na Rua Riachuelo, nº 115, Térreo, Centro, São Paulo/SP),
conforme edital a seguir:
*EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA * **
O *MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO*, através do Grupo de
Atuação Especial do Meio Ambiente – Núcleo Vale do Paraíba (GAEMA), e do
Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Áreas de Habitação e
Urbanismo e de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais,
considerando as catástrofes geradas por enchentes em diversos locais da
região do Vale do Paraíba, notadamente aquelas em que há ocupação de áreas
de preservação permanente e de áreas de várzea, e considerando as discussões
encetadas por conta da tramitação dos Projetos de Lei que alteram a Lei
4771, de 15 de setembro de 1965, instituindo uma série de medidas que seriam
danosas ao meio ambiente, faz saber, a quem possa interessar, que realizará,
na forma do regulamento anexo, *Audiência Pública* no próximo dia *8 de
fevereiro de 2010*, a partir das 9 horas, no Auditório Queiroz Filho,
situado à Rua Riachuelo, nº 115, térreo, São Paulo, Capital. A Audiência
Pública terá por objetivo coletar elementos técnico-científicos e discutir
as proposições legislativas que pretendem alterar o Código Florestal (Lei nº
4.771/65) em trâmite no Poder Legislativo, para embasar sugestões que serão
encaminhadas ao Congresso Nacional e eventualmente nortear a linha de
investigação a ser seguida em relação às tragédias decorrentes de enchentes
e deslizamentos de morros ocorridas especialmente nos municípios de São Luiz
do Paraitinga e Cunha.
8/2 _Audiência Pública_9h_R.Riachuelo,115 [Coletiv o _CONSEMA] URGENTE _ É importante a participação da Sociedade Civil na Audiência Pública sobre as proposições legislativa s de alteração do Código Floresta
Página oficial do CONSEMA:http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaConselho.php
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