segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Conheça o Conselho Gestor de Saúde

 

Conheça o Hospital Cidade Tiradentes e saiba para que serve e como funciona o Conselho Gestor de Saúde,  desde sua formação.


Por Milton Roberto Conselheiro Titular no Segmento Usuários na gestão 2022/2024








O Hospital Municipal Cidade Tiradentes foi inaugurado em 1º de julho de 2007, resultado de uma parceria entre a Casa de Saúde Santa Marcelina e a Prefeitura de São Paulo. Trata-se do primeiro Hospital Municipal a ter contrato de gestão firmado com uma Organização Social de Saúde (OSS) para sua administração.



É um hospital geral, de média complexidade, com pronto-socorro aberto. A assistência é universal e gratuita à população, com abrangência 100% SUS, seguindo as diretrizes de humanização. Atende todas as especialidades médicas básicas: Clínica Médica, Clínica Pediátrica, Clínica Cirúrgica, Ortopedia e Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria. As atividades desempenhadas à gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, durante as 24 horas, divididas em quatro modalidades: atendimento hospitalar (internações), atendimento de urgências/emergências, Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT externo), referenciados pela rede básica da microrregião, e Serviço de Atendimento Domiciliar (PROHDOM/Melhor em Casa).Eleitos pela população

O hospital conta com 228 leitos, sendo 34 destinados à Unidade de Terapia Intensiva. A instituição atende uma população estimada em 520 mil moradores da microrregião de Cidade Tiradentes/Guaianases, além dos moradores de bairros e cidades vizinhas. É referência para Atenção Primária de Saúde da região, sendo composto por Unidade Básica de Saúde (UBS), Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) e Pronto Atendimento (PA)

Conselheiro de Saúde

“Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”, conforme está na Lei nº 8142/1990

Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

1- que é:

O Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros;


2- Características: Criado por Lei Municipal;
Deve possuir Regimento Interno;
Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de informações e financeiros;
As reuniões devem ocorrer mensalmente, abertas ao público;
Deve receber trimestralmente a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde feita pelo gestor municipal da saúde;
Deve aprovar o Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão;
Deve conhecer as necessidades da comunidade, do município, a fim de garantir a resolubilidade das ações;
As decisões dos conselheiros são tomadas através de deliberações que devem ter a homologação do chefe do Poder Executivo.

3- Composição: São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%);
Por usuários entenda a participação de sindicatos, as organizações comunitárias, as organizações religiosas e não religiosas, os movimentos e as entidades das minorias, entidades de portadores de doenças e necessidades especiais, movimentos populares de saúde, movimentos e entidades de defesa dos consumidores, em suma, toda a sociedade organizada;
O Governo é representado pelo gestor municipal de saúde e pelos membros dos demais órgãos das administrações públicas municipal.
Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar conveniada, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, não médicos, paramédicos, etc.
Os prestadores de serviços podem ser privados – contratados e conveniados pelos Governo municipal – e podem ser públicos, como hospitais universitários e de ensino público, autarquias, fundações e empresas hospitalares públicas e outras, que são conveniadas pelo governo.

4- Responsabilidade:

Embora não recebam remuneração, os Conselheiros de Saúde estão investidos numa função pública, estando sujeitos à responsabilização criminal, em vista do elástico conceito de funcionário público para o Código Penal Brasileiro (art. 327), e civil, por improbidade administrativa, por serem considerados agentes públicos, nos termos da Lei Federal 8.142/90.

5- Finalidade :

Entre outras finalidades servem para garantir a participação regular do cidadão:na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde (acompanhar a execução do Plano de Saúde);
na formulação das estratégias de implementação das políticas de saúde;
no controle sobre a execução das políticas e ações de saúde;

6- Fundamentação:Lei Federal nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

Resolução do Conselho Nacional de Saúde N. 453/2012 - Aprovar as seguintes diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. 

Competências dos Conselhos de Saúde


Minha Campanha



O Conselho do Hospital 





Josimar da Silva - Conselheiro Titular
Eletricista Profissional
Eu e minhas amigas catequistas na Fazenda Esperança Solo Sagrado Abençoado por Deus.



Conselheira Titular
Conselheira Titular


JULIANO sTEVENSON




Eu e minha incentivadora Camila  Silva







Preparação para exercer a função de Conselheiro

O curso “Formação de Formadores: buscando inovação na defesa do SUS” é um projeto de iniciativa da FIOCRUZ, viabilizado por emenda parlamentar de Alexandre Padilha. Destina-se a conselheiros, lideranças comunitárias e militantes de movimentos populares interessados na defesa do SUS, para promover a formação de formadores para a participação, o controle social e a mobilização de segmentos renovadores dessa luta.
A formação abordou  aspectos fundamentais da estrutura da saúde no Brasil, a reflexão crítica sobre a organização da sociedade e a articulação dos conceitos de saúde com a prática da educação popular. 
















na Pandemia a triste imagem da camara frigorifica extra 





Publicação em rede social, antes e após as reuniões mensais. 


Um destaque no cartaz abaixo onde os correios não fazem entregas em Cidade Tiradentes, os usuários tem que se deslocar para outro bairro para retirar as fraldas no correio. 
Nossa sugestão é que os correios, que tem uma agência em Cidade Tiradentes,  voltem a fazer entregas no bairro.




94ª Ata 290422


Reunião Extra








95ª Ata 20Mai22









96ª Ata 060522 EXTRA

97ª Ata 060522


98ª Ata 190822






99ª Ata 16set22









100ª Ata Reunião Conselho Gestor - 21 Out 22 f0 Pauta








101ª Ata Reunião Conselho Gestor -18 Nov 22 f0 - Pauta





102ª Ata Reunião Conselho Gestor - 12 Dez  22 f  Pauta







103ª Ata Reunião Conselho Gestor - 11 Jan 23  










104ª Ata Reunião Conselho Gestor - 17 Fev  23 





105ª Ata Reunião Conselho Gestor - 17 Mar  23 f0  Pauta



106ª Ata Reunião Conselho Gestor - 20 Abr  23 f0 Pauta


107ª Ata Reunião Conselho Gestor - 10 Mai 23




108ª Ata Reunião Conselho Gestor - 16 Jun 23 - f Pauta















109ª  Ata Reunião Conselho Gestor 21 Jul 2023 Pauta







110ª Ata  Reunião19 Jan 24 









111ª Reunião do Conselho Gestor -  15 set 2023 - Pauta







112ª Ata Reunião 17 nov 2023


113ª Ata Reunião 17 nov 2023 


114   Ata Reunião Conselho Gestor 111223





115  Ata Reunião Conselho Gestor 100124 












116ª Ata  Reunião16 Fev 24 pauta


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Jornal Cidade Tiradentes

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Alguém neste país ainda limpa a bunda com jornal?