sábado, 22 de novembro de 2014

Café Memória da Cidade Tiradentes














No último sábado, 22 Novembro aconteceu nosso “Café Memória” que tem por objetivo resgatar histórias do bairro para a elaboração de um novo texto teatral do Grupo Pombas Urbanas.


Hoje 22/11 - tem café memória com Pombas Urbanas as 16 hs, venham curtir conosco um belo espetáculo "Histórias para serem Contadas", tomar um delicioso café e conversar, falar sobre nossa Cidade Tiradentes e suas transformações.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!



Assista aqui em breve o Café Memoria de Novembro 14













A qui o vídeo da Maria Elisa Frizzarine




Abaixo um texto da página do Pombas Urbanas sobre o Café Memória
Cafezinho. Pão caseiro. Cheiro bom….

As pessoas espalhadas em roda. Conversa de cá, conversa de lá…Risos pelo espaço, memórias espalhadas no ar.

Aos poucos todos começam a ouvir. É Dona Dita falando do antigo mercado Tattá. Diversas lembranças de um tempo em que o espaço do supermercado era mais que um comércio, mas uma referencia dentro de um lugar sem a menor infraestrutura para a sua população.

No relato de Dona Dita, a paisagem do bairro recém-inaugurado: Neblina, frio, ruas iguais, cinza, nada além de casas e prédios.

No Café, surge também o relato de Seu Pacheco, pedreiro que trabalhou na construção do supermercado: -Eu levantei essas parede tudo aqui…

E como se ainda visse, apontava no espaço onde ficava cada coisa: Aqui era o açougue, a padaria era ali, aqui ficavam os biscoitos….

E conta de episódios quase inacreditáveis: -Quando a gente tava fazendo isso aqui, teve um dia que o barranco deslizou, fiquei soterrado…Só a cabeça de fora. Veio até helicoptero me resgatar. Não machuquei nada …

Seu Ronaldo nos fala de sua vivência com a mata próxima a sua casa, hoje quase trinta anos depois denominada como “Parque da Consciência Negra”.

-Os bichos conversam comigo…

Cada vez mais, as histórias surgiam. As festas no bairro. As brincadeiras das crianças. As visitas dos políticos:

-Quando Erundina era prefeita, ela vinha aqui. Cantava “Asa branca”…Era bonito…

Os olhos de todos brilhavam como que transportados a um passado nem tão distante assim.

Hora de comer, afinal, a mesa está com uma cara ótima.

Rodinhas por todos os lados do CCAC. Gente de todas as idades. Musica rolando no improviso. Mistura pandeiro, sanfona e violão. Mistura o rap, o forró e o pagode. Por que esse bairro é uma colchade retalhos, onde se misturam sotaques de todo o país. Onde se mistura gente de todos os cantos da cidade, construindo suas histórias em um novo lugar.


terça-feira, 11 de novembro de 2014

Haddad diz em encontro de prefeitos que repactuação da dívida beneficia 25 milhões de brasileiros

Prefeito Fernando Haddad participou nesta segunda-feira da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos realizada em Campinas (SP). Além da repactuação da dívida, os prefeitos também debateram a tarifa do transporte público e o desenvolvimento social. Leia abaixo a cobertura completa O prefeito Fernando Haddad disse nesta segunda-feira (10), durante a 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que o projeto de lei que prevê a renegociação da dívida de estados e municípios com a União vai beneficiar a vida de 25 milhões de brasileiros que vivem em 180 municípios. O PLC 99/2013 altera as regras de indexação das dívidas e foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (5) e depende de sanção presidencial. O encontro de prefeitos, realizado em Campinas (SP), também abordou os temas: os municípios brasileiros e o Congresso Mundial de Águas (Seul-2015 e Brasília-2018); as diretrizes para desburocratização de licenciamentos na construção civil; os desafios para o barateamento da tarifa do transporte coletivo urbano e o papel dos governos locais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Isso [o projeto aprovado] vai afetar a vida de 25% dos brasileiros que moram em um dos 180 municípios beneficiados pela decisão. Não fazia o menor sentido que os municípios pagassem mais que a taxa Selic porque esses contratos foram firmados no passado para oferecerem subsídios. O Congresso Nacional por unanimidade votou pelo reequilíbrio do contrato. Ou seja, pela regra nova paga-se no máximo a taxa Selic e abate-se o que se pegou a mais. O equilíbrio foi reestabelecido e o pacto federativo foi retomado”, afirmou Haddad. Em São Paulo, a revisão de indexadores vai possibilitar a médio e longo prazo a retomada de investimentos na cidade. “Minha estimativa é que em torno de seis anos vamos dobrar a capacidade de investimentos, superando os R$ 7 bilhões. Vamos então nos colocar no mesmo patamar de investimentos do Rio de Janeiro”, disse Haddad. O vice-presidente Michel Temer, que participou dos debates na manhã desta segunda-feira (10), disse que vai levar a manifestação da FNP à capital federal. ”Eu pretendo dar a minha contribuição e levar para Brasília esta reivindicação mobilizada pelo movimento dos prefeitos”, afirmou Temer. Para o vice-presidente, o diálogo com os prefeitos é essencial para a construção de políticas públicas e para o aprimoramento da democracia. Tarifa de ônibus Durante a plenária sobre a tarifa do transporte público, os debatedores analisaram o financiamento das gratuidades e a implantação de faixas e corredores de ônibus. Na questão tributária, os temas foram a desoneração dos insumos de transporte e a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Com o objetivo de construir critérios técnicos que permitam um dimensionamento adequado dos custos do transporte público, a FNP, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito firmaram parceria para construir em quatro meses uma planilha nacional que seja referência para o setor. A iniciativa é uma ferramenta de transparência e de gestão do setor. Em São Paulo, a proposta de orçamento para o próximo ano prevê subsídio ao transporte público de R$ 1,4 bilhão, enquanto em 2014 foi de R$ 1,396 bilhão. A atualização seguiu o percentual de custeio de outros serviços. Em 2014, o subsídio orçado na LOA foi complementado com o remanejamento de outros recursos e chegou a R$ 1,7 bilhão. A decisão quanto a eventual reajuste de tarifa de transporte público para o próximo ano está condicionada ao resultado de uma auditoria internacional contratada pela Prefeitura neste ano, feita pela empresa Ernst & Young, que está analisando as planilhas de custos do sistema. Faixas exclusivas A segregação de uma das faixas do Corredor Norte-Sul para o transporte coletivo, por meio da Operação Dá Licença para o Ônibus, tem retirado da cidade cerca de duas toneladas de dióxido de carbono diários da atmosfera, além de garantir mais velocidade no deslocamento dos usuários. A criação de mais de 350 quilômetros de faixas exclusivas desde o ano passado, foi uma das medidas de desenvolvimento sustentável apresentadas no fim da tarde desta segunda-feira (10) pelo prefeito Fernando Haddad, durante mesa sobre o tema na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “No Corredor Norte-Sul, que é o principal da cidade, são duas toneladas de dióxido de carbono a menos na atmosfera. Só pela diminuição da queima de diesel em único corredor, que tem em torno de 25 quilômetros. Nós fizemos mais de 350 quilômetros e em um de menos de 10% do total, o ganho ambiental é enorme”, disse Haddad. Ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o representante da Organização das Nações Unidades (ONU), Haroldo Machado e do secretário municipal de Relações Internacionais, Leonardo Barchini, Haddad falou sobre aliar desenvolvimento social e sustentabilidade. Além das faixas exclusivas, Haddad falou sobre a Lei de Incentivo a Zona Leste, a criação de duas centrais mecanizadas e Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, que substituirá todo o parque por LED, que é mais econômica que o modelo atual. Desburocratização As medidas que as cidades podem adotar para desburocratizar e encurtar os prazos para o licenciamento de obras foram o eixo dos debates da quarta plenária. Entre as experiências de sucesso apontadas está a tomada pela cidade de Maringá (PR). O município de 400 mil habitantes passou todas as fases de avaliação de processos para sistemas digitais únicos, como o “Agiliza Obras”, implantado há dois anos e meio, além do alvará on-line. Os empreendedores entregam o projeto por meio de disco digital, que passa por nove fases até ser aprovado, diminuindo o prazo, que chegava a seis meses, para 15 dias.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Show Luz e Alegria no CEU Água Azul

Honorato Produções apresenta 

Show Luz e Alegria

Produção: Robson Honorato de Oliveira


Auxiliar de produção: Raquel Honorato
Cenografia: Dodo
Sonoplastia: Robson Honorato / Luis Guilherme 
Roteiro: Renan Luz

Atores: 


Renan da luz Gouvea / reluz
Silvio césar Cerri / soneca
Luis Guilherme Bonfim Siqueira / empresário / lutador / comprador / leitor de notícias de trabalho 
Robson Honorato de Oliveira / dono do circo 
Israel Ferreira de Oliveira / filho do dono do circo. 
Iluminacao / Leandro ceu água azul








Apoio: 


Stúdio Cplanner /www.estudiocplanner.com/
Ângela a Coordenadora Cultural do CEU Água Azul
Filmagem Milton Roberto 
Finalização: multicolor interatividade

http://goo.gl/ghiYzV

aSSISTA O VÍDEO EM:
 http://youtu.be/C-MHwoo-iNg


quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Senado aprova renegociação da dívida de Estados e Municípios

Projeto prevê mudança do indexador (juros e correção) da dívida da cidade com a União. Com isso, o saldo devedor atual de R$ 62 bilhões passará para R$ 36 bilhões (42% a menos) e o Município se torna solvente. O projeto de lei segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com União. De acordo com o PLC 99/2013, os encargos atuais contratuais, IGP-DI acrescidos de juros de 6% a 9% ao ano, passarão para IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. O texto, que foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, também autoriza o recálculo do saldo devedor dessas dívidas, reestabelecendo o equilíbrio econômico financeiro entre as partes. O projeto de lei aprovado segue para sanção presidencial. “É uma vitória para a Federação e um grande gesto da presidente Dilma Rousseff, que foi reconhecido por unanimidade pelo Senado Federal hoje”, disse o prefeito Fernando Haddad após a aprovação. Ele acompanhou a votação no Senado Federal, representando a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). A proposta, segundo Haddad, corrige uma distorção do contrato original, porque as condições de pagamento que eram favoráveis aos Estados e municípios em 2000, se tornaram favoráveis à União, que tem um custo mais baixo de captação de recursos. Quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Desde então, já foram pagos mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, e o saldo atinge hoje R$ 62 bilhões. Com a aprovação do projeto, a redução do estoque será de cerca de R$ 26 bilhões (42%). Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o saldo devedor poderia atingir R$ 170 bilhões, e o comprometimento da receita anual chegaria a 30%, deixando a administração inviável. “A cidade se torna solvente no longo prazo e gradativamente recupera sua capacidade de investimento”, disse Marcos Cruz, secretário municipal de Finanças. De acordo com a pasta, o impacto nas contas públicas nacionais, por outro lado, é pouco significativo. Não gera impacto na Dívida Líquida do Setor Público Consolidado, uma vez que apenas afeta dívidas entre estados e municípios e a União, ou seja, o seu efeito é anulado quando da consolidação das contas dos entes públicos. O projeto não altera, de imediato, a capacidade de endividamento da Prefeitura. Isto porque, o saldo da dívida ainda deixa a cidade próxima aos limites máximos de endividamento máximos definidos pelo Senado (120% da Receita Corrente Líquida). Hoje, a administração municipal investe aproximadamente metade que as demais capitais do sudeste (em percentual da Receita e também per capita), apesar de o nível de poupança (antes do pagamento das dívidas) ser superior ao dessas cidades. Porém, com a aprovação da renegociação, será revertido gradualmente o cenário de baixo investimento da última década. Leia abaixo texto completo sobre a dívida da cidade, o projeto aprovado e seus impactos Introdução O PLC 99/2013, que trata da renegociação da dívida dos Estados e Municípios com a União, foi aprovado na tarde desta 4ª feira em votação plenária pelo Senado Federal. O Projeto de Lei complementar altera o indexador dos débitos, trocando os atuais encargos contratuais (IGP-DI acrescidos de juros de 6% a 9% ao ano) por IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. O Projeto de Lei autoriza, ainda, o recálculo do saldo devedor dessas dívidas, reestabelecendo o equilíbrio econômico financeiro entre as partes. Este Projeto de Lei decorre de iniciativa do Poder Executivo, encaminhada ao Congresso Nacional no final de 2012. Foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2013. Ainda naquele ano, seguiu para o Senado, sendo aprovado nesta data. Irá agora para sanção da Presidenta da República. Contexto A Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, foram importantes marcos para a recuperação das finanças públicas nacionais. A União reconheceu que o país não poderia voltar a ter um desenvolvimento sustentável se os Estados e Municípios não fossem resgatados da situação de superendividamento em que se encontravam. Assim, a União assumiu as dívidas dos entes subnacionais e as refinanciou em condições mais favoráveis que a própria União obtinha no refinanciamento de sua dívida (taxa SELIC). Isto é, a taxa do contrato entre a União e os demais entes, definida em IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, era muito mais vantajosa à época, pois representava encargo aproximadamente 25% inferior à taxa SELIC. Este objetivo de subsidiar os estados e municípios foi explicitado na Mensagem Presidencial 154, de 3 de agosto de 2000 (que encaminhou a proposta de fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios): “(...) Os contratos firmados entre a União e Estados e Municípios representaram o alongamento da dívida destes entes, que foi refinanciada para mais de 30 anos, com a diminuição dos encargos contratuais, de forma a pagarem à União taxas bem menores do que aquelas que pagariam no mercado e mesmo menores do que a taxa à qual a União se financia no mercado. Como a taxa de juros paga sobre a dívida renegociada é menor que o custo de captação da União, existe um subsídio aos Estados e Municípios (...)” [parágrafo 21] Ocorre que o ambiente macroeconômico mudou bastante desde o final da década de 1990 até os dias atuais. Aqueles encargos, fixados originalmente pelas referidas leis para as dívidas refinanciadas dos entes com a União, que antes eram inferiores às taxas de juros aplicadas à dívida pública junto ao mercado, deixaram de ser razoáveis e, em muitos casos, passaram a superar a taxa SELIC. Em números aproximados, na variação acumulada desde 2000, o IGP-DI +9% foi bem superior à SELIC: o primeiro acumulou mais de 1000% e enquanto o segundo, 600%. Ou seja, o objetivo original do legislador não foi atingido em decorrência das mudanças nos parâmetros de taxas de juros praticados na economia nacional. A União passou a obter ganho líquido, em decorrência do diferencial entre os encargos que recebe dos entes e os que paga ao mercado na rolagem de sua dívida mobiliária. Portanto, a União deixou de subsidiar os entes subnacionais para ser subsidiada por eles. Formou-se um verdadeiro desequilíbrio econômico financeiro nesses contratos, prejudicando os estados e os municípios. O desequilíbrio econômico financeiro foi mais forte nos contratos com encargos de IGP-DI + 9% ao ano, que apresentaram desde 2000 variação acumulada superior até mesmo aos encargos financeiros aplicáveis em caso de mora nos mesmos contratos: SELIC + 1% ao ano. Ou seja, nestes casos, deixar de pagar a dívida ficou menos oneroso que pagá-la em dia. A MP nº 2.185-35/01 prevê que os juros cairiam para 6% ao ano desde o início do contrato para aqueles que conseguissem realizar amortização (de 20% do saldo devedor dentro dos primeiros 30 meses de financiamento, e que os juros permaneceriam de 9% ao ano para aqueles que não conseguissem. Entretanto, os entes não tinham condições financeiras/orçamentárias e tampouco ativos para alienar (como empresas ou bancos), o que tornou essa alternativa de redução de juros praticamente inviável. Comprovação disso é que apenas 3 municípios dentro dos 180 conseguiram realizar essa amortização extraordinária. No caso do Município de São Paulo e em decorrência dos altos encargos, desde 2000 até agora, apesar de pagar em dia todas as prestações do contrato com a União, o Município não conseguiu reduzir seu endividamento, que permaneceu durante todo o período em torno de 200% de sua Receita, mesmo sem fazer nenhuma nova dívida no período. Cabe ressaltar, que o limite de endividamento estabelecido pelo Senado Federal para os municípios é de 120%, estando o Município de São Paulo, desde a assinatura do contrato, muito acima deste limite. Quando da assinatura do contrato em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Desde aquele ano até agora o Município pagou mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, mas a dívida com a União hoje é de R$ 62 bilhões. Situação atual e o que aconteceria se a dívida não fosse repactuada Nas condições atuais, mesmo pagando as prestações do contrato corretamente, São Paulo continuaria com endividamento próximo a 200% de sua receita, bem acima do limite estabelecido pelo Senado Federal e, nos termos da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, os municípios que ao final de 2016 estivessem com o montante total de suas dívidas (dívida consolidada líquida) superior a 120% a sua receita anual (receita corrente líquida), sofreriam diversas penalidades, em especial ficariam impedidos de receber transferências voluntárias da União ou dos Estados. Seria este o caso de São Paulo, que tem dívida em torno de 200% da receita anual. Por mais que ocorresse alteração dos encargos da dívida com a União para o futuro, não recalcular o saldo devedor significaria punição direta ao Município e aos seus cidadãos já em 2017, com a imediata redução de recursos para áreas como saúde, educação e mobilidade urbana. Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o seu saldo devedor atingiria R$ 170 bilhões a preços de hoje. Para o seu pagamento, o comprometimento da receita anual naquele ano passaria dos atuais 13% para mais de 30%, inviabilizando a Cidade. Cabe ressaltar que, em decorrência do alto comprometimento com o pagamento das dívidas, a Cidade de São Paulo investe aproximadamente metade que as demais capitais do sudeste (em percentual da Receita e também per capita), apesar de o nível de poupança (antes do pagamento das dívidas) ser superior ao dessas cidades. Impactos da aprovação do Projeto de Lei O objetivo do PLC 99/2013 é corrigir esse desequilíbrio econômico financeiro em duas dimensões: Primeiro, alterará os encargos utilizados nas dívidas de Estados e Municípios com a União, que atualmente é IGP-DI acrescido de juros de até 9% ao ano, para IPCA + 4% ao ano, a partir de janeiro de 2013, o que evitará que o saldo devedor junto à União continue crescendo de maneira exponencial. Segundo, permitirá que a União conceda desconto sobre os saldos devedores desses contratos, em valor correspondente à diferença entre o existente e o calculado com a variação da taxa SELIC desde a assinatura do contrato. Portanto, esse desconto apenas corrige o desequilíbrio econômico financeiro desses contratos. Vale dizer, somente os encargos superiores à variação da taxa SELIC poderão ser objeto do desconto previsto, ou seja, faz com que nenhum ente pague mais que o custo de captação da própria União. Com o Projeto, a dívida consolidada líquida de São Paulo reduzirá de R$ 68 bilhões para um pouco mais de R$ 42 bilhões (especificamente a dívida com a União: o estoque atual de R$ 62 bilhões reduzirá para R$ 36 bilhões). Esse novo estoque levará a dívida consolidada municipal a aproximadamente 117% da sua receita anual, ficando próxima ao teto de endividamento definido pelo Senado Federal. Essa nova realidade permitirá ao Município de São Paulo quitar sua dívida até o final do contrato (em 2030) e irá abrir gradualmente espaço fiscal para o Município investir. É importante frisar que é equivocada a ideia de que o recálculo do saldo devedor da dívida com a União, nos termos do PLC 99/2013, abriria espaços significativos para São Paulo se endividar. Apesar de o PLC permitir que São Paulo reduza o saldo devedor com a União em R$ 26 bilhões, não será possível se endividar novamente nessa magnitude, uma vez que o seu estoque de dívida ficará ainda próximo aos limites de endividamento definidos pelo Senado Federal. Novos endividamentos serão apenas marginais e condicionados a celebração de Programa de Acompanhamento Fiscal - PAF, supervisionado pelo Tesouro Nacional, com expectativa em torno de R$ 4 bilhões escalonados nos próximos anos. Esses recursos terão importante papel para alavancar os investimentos na Cidade, em decorrência dos mais de R$ 7 bilhões em projetos contidos em contratos do PAC já assinados com o Governo Federal, que pelo sistema de contrapartida permitiria multiplicar cada Real captado em operação de crédito em até três vezes em investimentos na melhoria da infraestrutura pública da capital paulistana. O impacto nas contas públicas nacionais é pouco significativo. Não gera impacto na Dívida Líquida do Setor Público Consolidado, uma vez que apenas afeta dívidas entre estados e municípios e a União, ou seja, o seu efeito é anulado quando da consolidação das contas dos entes públicos. A aprovação do PLC 99/2013 representa um marco para as finanças públicas nacionais, pois mantém a estrutura e a sistemática atual estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas corrigindo uma distorção econômico financeira que estava sufocando os entes subnacionais e que comprometeu a saúde financeira dos estados e municípios. Para a Cidade de São Paulo, este Projeto de Lei significa reverter o cenário de baixo investimento dos últimos 10 anos e que se perpetuaria pelos próximos 20 anos, levando a Cidade invariavelmente à insolvência em 2030. Ele transforma o futuro de São Paulo, evitando a sua insolvência e retomando, gradualmente nos próximos anos, a capacidade de investimento para atender as demandas fundamentais para a população paulistana, como, por exemplo, mobilidade urbana, saneamento, habitação, saúde e educação

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Jornal Cidade Tiradentes

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Alguém neste país ainda limpa a bunda com jornal?