Haddad diz em encontro de prefeitos que repactuação da dívida beneficia 25 milhões de brasileiros

Prefeito Fernando Haddad participou nesta segunda-feira da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos realizada em Campinas (SP). Além da repactuação da dívida, os prefeitos também debateram a tarifa do transporte público e o desenvolvimento social. Leia abaixo a cobertura completa O prefeito Fernando Haddad disse nesta segunda-feira (10), durante a 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que o projeto de lei que prevê a renegociação da dívida de estados e municípios com a União vai beneficiar a vida de 25 milhões de brasileiros que vivem em 180 municípios. O PLC 99/2013 altera as regras de indexação das dívidas e foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (5) e depende de sanção presidencial. O encontro de prefeitos, realizado em Campinas (SP), também abordou os temas: os municípios brasileiros e o Congresso Mundial de Águas (Seul-2015 e Brasília-2018); as diretrizes para desburocratização de licenciamentos na construção civil; os desafios para o barateamento da tarifa do transporte coletivo urbano e o papel dos governos locais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Isso [o projeto aprovado] vai afetar a vida de 25% dos brasileiros que moram em um dos 180 municípios beneficiados pela decisão. Não fazia o menor sentido que os municípios pagassem mais que a taxa Selic porque esses contratos foram firmados no passado para oferecerem subsídios. O Congresso Nacional por unanimidade votou pelo reequilíbrio do contrato. Ou seja, pela regra nova paga-se no máximo a taxa Selic e abate-se o que se pegou a mais. O equilíbrio foi reestabelecido e o pacto federativo foi retomado”, afirmou Haddad. Em São Paulo, a revisão de indexadores vai possibilitar a médio e longo prazo a retomada de investimentos na cidade. “Minha estimativa é que em torno de seis anos vamos dobrar a capacidade de investimentos, superando os R$ 7 bilhões. Vamos então nos colocar no mesmo patamar de investimentos do Rio de Janeiro”, disse Haddad. O vice-presidente Michel Temer, que participou dos debates na manhã desta segunda-feira (10), disse que vai levar a manifestação da FNP à capital federal. ”Eu pretendo dar a minha contribuição e levar para Brasília esta reivindicação mobilizada pelo movimento dos prefeitos”, afirmou Temer. Para o vice-presidente, o diálogo com os prefeitos é essencial para a construção de políticas públicas e para o aprimoramento da democracia. Tarifa de ônibus Durante a plenária sobre a tarifa do transporte público, os debatedores analisaram o financiamento das gratuidades e a implantação de faixas e corredores de ônibus. Na questão tributária, os temas foram a desoneração dos insumos de transporte e a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Com o objetivo de construir critérios técnicos que permitam um dimensionamento adequado dos custos do transporte público, a FNP, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito firmaram parceria para construir em quatro meses uma planilha nacional que seja referência para o setor. A iniciativa é uma ferramenta de transparência e de gestão do setor. Em São Paulo, a proposta de orçamento para o próximo ano prevê subsídio ao transporte público de R$ 1,4 bilhão, enquanto em 2014 foi de R$ 1,396 bilhão. A atualização seguiu o percentual de custeio de outros serviços. Em 2014, o subsídio orçado na LOA foi complementado com o remanejamento de outros recursos e chegou a R$ 1,7 bilhão. A decisão quanto a eventual reajuste de tarifa de transporte público para o próximo ano está condicionada ao resultado de uma auditoria internacional contratada pela Prefeitura neste ano, feita pela empresa Ernst & Young, que está analisando as planilhas de custos do sistema. Faixas exclusivas A segregação de uma das faixas do Corredor Norte-Sul para o transporte coletivo, por meio da Operação Dá Licença para o Ônibus, tem retirado da cidade cerca de duas toneladas de dióxido de carbono diários da atmosfera, além de garantir mais velocidade no deslocamento dos usuários. A criação de mais de 350 quilômetros de faixas exclusivas desde o ano passado, foi uma das medidas de desenvolvimento sustentável apresentadas no fim da tarde desta segunda-feira (10) pelo prefeito Fernando Haddad, durante mesa sobre o tema na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “No Corredor Norte-Sul, que é o principal da cidade, são duas toneladas de dióxido de carbono a menos na atmosfera. Só pela diminuição da queima de diesel em único corredor, que tem em torno de 25 quilômetros. Nós fizemos mais de 350 quilômetros e em um de menos de 10% do total, o ganho ambiental é enorme”, disse Haddad. Ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o representante da Organização das Nações Unidades (ONU), Haroldo Machado e do secretário municipal de Relações Internacionais, Leonardo Barchini, Haddad falou sobre aliar desenvolvimento social e sustentabilidade. Além das faixas exclusivas, Haddad falou sobre a Lei de Incentivo a Zona Leste, a criação de duas centrais mecanizadas e Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, que substituirá todo o parque por LED, que é mais econômica que o modelo atual. Desburocratização As medidas que as cidades podem adotar para desburocratizar e encurtar os prazos para o licenciamento de obras foram o eixo dos debates da quarta plenária. Entre as experiências de sucesso apontadas está a tomada pela cidade de Maringá (PR). O município de 400 mil habitantes passou todas as fases de avaliação de processos para sistemas digitais únicos, como o “Agiliza Obras”, implantado há dois anos e meio, além do alvará on-line. Os empreendedores entregam o projeto por meio de disco digital, que passa por nove fases até ser aprovado, diminuindo o prazo, que chegava a seis meses, para 15 dias.