A Câmara Municipal aprovou na tarde desta segunda-feira (30) em segunda votação - com 44 votos a favor do texto e oito contrários, o texto base do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que vai orientar as transformações da cidade de São Paulo pelos próximos 16 anos. A lei entrará em vigor após a sanção do prefeito Fernando Haddad e será publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC). Os vereadores apreciaram ainda durante a discussão, 117 propostas de emendas de alteração ao texto base, que foram divididas em dois blocos para a votação. O primeiro bloco com 26 propostas, apoiado pelo relator da Comissão de Política Urbana da casa, vereador Nabil Bonduki, foi aprovado com 40 votos favoráveis e seis contrários. O segundo bloco recebeu 46 votos contrários e apenas dois a favor.
“Eu acho um plano transformador e eu estou com muita esperança de que nós vamos ter décadas de desenvolvimento sustentável na cidade de São Paulo a partir do Plano Diretor. O Plano foi celebrado por quem entende de cidade, pelos instrumentos avançados que ele contempla. Ele é, sem sombra de dúvida, o Plano Diretor mais avançado no Brasil”, afirmou o prefeito Fernando Haddad no início da tarde de hoje.
Um dos principais objetivos do novo PDE é reequilibrar de forma sustentável o desenvolvimento da cidade, enfrentando as desigualdades socioterritoriais. Em resumo, o plano quer empregos bem distribuídos, próximos à moradia; redução dos deslocamentos que a população enfrenta cotidianamente; priorização do transporte público e não-motorizado; mais parques e equipamentos públicos sociais planejados de forma pactuada com toda a sociedade.
O pleno direito à cidade aparece como o objetivo maior. Mais áreas serão destinadas à construção de moradias para a população de baixa renda, ampliação que vai auxiliar na redução do déficit habitacional. Além da produção de unidades por meio da Cota de Solidariedade, foram aprimorados os instrumentos indutores da função social da propriedade que estimulam o uso da terra urbana e coíbem sua função especulativa.
Do Fundo de Desenvolvimento (FUNDURB), 30% será destinado à aquisição de terras para Habitação de Interesse Social (HIS), o mesmo montante destinado à mobilidade urbana. Ainda assim, foi estabelecido percentual mínimo para HIS nos principais projetos de reestruturação urbana.
Edifícios de uso misto com fachadas ativas que deem vida aos espaços públicos da cidade serão incentivados ao longo dos eixos de transporte coletivo, locais prioritários para a transformação urbana e otimização da terra urbana. Isso permitirá resguardar mais tranquilidade para os bairros residenciais situados entre os eixos dessa rede. Estes receberão um limite de gabarito.
A criação da Macroárea de Estruturação Metropolitana define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole. Os espaços públicos também poderão ser requalificados com projetos específicos para a reaproximação da cidade às suas águas.
No Sistema ambiental, as ações prioritárias têm como foco a ampliação e preservação de áreas verdes do município por meio da criação de novos parques, recuperação das áreas de preservação permanente ou por instrumentos de incentivo a preservação ambiental nas áreas privadas, tais como o Pagamento de Prestação de Serviços Ambientais. Foi estabelecido o Fundo Municipal de Parques para o co-financiamento entre sociedade civil e poder público municipal.
A Gestão Democrática é a garantia de participação dos diferentes segmentos da sociedade nos processos de decisão, planejamento e gestão da cidade, ampliando os mecanismos e instrumentos de participação, garantindo um processo permanente, descentralizado e participativo de implementação, controle e avaliação do PDE e dos demais componentes do Sistema Municipal de Planejamento Urbano.
O Plano Diretor é fruto de um amplo processo participativo, um importante passo foi dado para garantir que as transformações da cidade nos próximos 16 anos efetivem o direito à cidade.
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Histórico
O processo de revisão participativa do PDE, dividido sob quatro etapas, teve início em abril de 2013, com a promoção de reuniões abertas à população organizadas de modo que os cidadãos puderam apresentar propostas e contribuições sobre temas pré-definidos. A segunda delas definiu-se pela realização de oficinas públicas nas 31 subprefeituras para o levantamento de demandas e sugestões locais. Paralelamente, os munícipes puderam também reivindicar ações e políticas públicas pela internet.
Em seguida, todas as sugestões recebidas foram sistematizadas e consolidadas, de modo integrarem uma minuta de Projeto de Lei. Apresentado em agosto à população, o documento está apoiado em três grandes estratégias para que a cidade se desenvolva de forma mais dinâmica e justa: a estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana.
Desde então, estabeleceu-se a quarta e última etapa do processo de revisão, definida pela devolutiva das propostas e contribuições levantadas e também pela discussão da minuta em audiências públicas.
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
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