Além de resumo e explicação das contas no ano, a publicação traz ainda resumo dos projetos que impactaram as finanças municipais ao longo de 2014
O recém-lançado Boletim da Transparência Fiscal da Cidade de São Paulo traz, de forma clara, as ações visando o equilíbrio financeiro, fiscal e orçamentário e os resultados desta gestão em 2014. Conforme mostra o Boletim, as ação do Executivo nas finanças do Município em 2014 seguem a linha definida em 2013 e podem ser resumidas em cinco eixos principais: aprimoramento da receita, retomada dos investimentos, contenção do custeio, renegociação da dívida e equilíbrio nos resultados fiscais (primário e financeiro).
Aprimoramento da Receita Tributária
Trabalhando para ampliar a receita sem aumentar a carga tributária, no ano de 2014, a Prefeitura de São Paulo atingiu resultado positivo nas Receitas Correntes, que chegaram a R$ 40,2 bilhões em 2014, nominalmente cerca de 8,3% superior às de 2013, um crescimento real de 1,9%. As Receitas de Impostos Municipais (representadas principalmente pelo IPTU e ISS) cresceram nominalmente 9% no ano, e 2,6% em termos reais. Esses resultados são especialmente significativos se considerado que no ano de 2014 o PIB Nacional (segundo dados do Banco Central) teve variação de 0%.
Receitas Tributárias
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2013
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2014
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Variação
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Nominal
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Impostos
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18.237
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19.892
|
9,1%
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IPTU
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5.445
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5.950
|
9,3%
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ISS
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10.098
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11.031
|
9,2%
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ITBI
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1.409
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1.492
|
5,9%
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Demais Impostos
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1.285
|
1.418
|
10,3%
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Taxas
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281
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298
|
6,0%
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A arrecadação do ISS ultrapassou R$ 11 bilhões, com um crescimento nominal de 9,2% e real de 2,7%, valor acima do crescimento da economia (PIB de serviços para 2014 está projetado em 0,75%). Colaboraram para o bom desempenho da arrecadação deste tributo a revisão de processos do ISS Habite-se (cuja arrecadação aumentou 60% no biênio 2013-14), e o novo modelo de recolhimento de ISS em planos de saúde através de plataforma eletrônica de declarações (que gerou crescimento de 26% no setor ‘saúde’ no biênio). Além disso, a criação de uma divisão específica para monitoramento de contribuintes optantes pelo Simples Nacional levou a um aumento de cerca de 35% na arrecadação de ISS com este setor no biênio.
A receita do IPTU em 2014 chegou a R$ 6 bilhões, representando crescimento nominal da de 9,3%, em função de novos procedimentos de cobrança e de fiscalização, como a inscrição das parcelas em atraso do IPTU no Cadastro Informativo Municipal (CADIN). Com essa iniciativa de comunicação com o contribuinte, que agora recebe um comunicado solicitando a regularização dos pagamentos em 30 dias, quando atrasa uma parcela, houve redução da inadimplência de 10,3% para 9,6%, o que corresponde a uma arrecadação adicional de R$ 60 milhões, referente aos lançamentos do exercício. Vale ressaltar que o crescimento da arrecadação com o IPTU foi obtido sem a revisão da Planta Genérica de Valores, que não vigorou em 2014 devido a ação judicial.
Aumento do nível de investimentos
O aumento do nível de investimentos na Cidade é uma prioridade da gestão, e em 2014, a Administração Municipal bateu novamente recorde de investimentos, com R$ 4,2 bilhões aplicados. Considerando-se o biênio 2013-2014, foram R$ 7,9 bilhões investidos na cidade, representando crescimento nominal de cerca de 20%, em relação aos R$ 6,5 bilhões investidos no biênio 2011-2012. Esse resultado foi obtido graças ao bom desempenho das receitas, mas também a um planejamento para contenção de gastos.
Contenção das despesas
Um dos resultados obtidos no eixo das despesas foi a contenção do crescimento anual real das Despesas Correntes, de 5,7% (média anual de 2010 a 2012) para média de 2,7%, no biênio 2013-2014. Essa redução do ritmo de crescimento representou uma economia média anual de R$ 1,8 bilhão no biênio 2013/2014. A maior economia foi obtida nos contratos de terceiros (que é principal área passível de intervenção, representando 37,8% de toda despesa corrente em 2014), nos quais o crescimento real foi de 3,4%, em 2013, e apenas 0,6%, em 2014, em comparação com crescimento médio anual de 9,9% de 2010 a 2012.
Renegociação da dívida com a União
Apesar do aumento no nível de investimentos, hoje, entretanto, a Administração Municipal ainda investe aproximadamente metade do que é investido pelas principais capitais comparáveis (em percentual da receita e também per capita), apesar de o nível de poupança (antes do pagamento das dívidas) ser superior ao dessas cidades. Isso porque o alto valor dos pagamentos de parcelas e encargos das dívidas da cidade põe forte pressão sobre as finanças municipais. Em 2014, o pagamento das parcelas da dívida com a União (juros, encargos e amortização) e dos precatórios somaram R$ 5,3 bilhões.
Esses dados evidenciam a importância da renegociação obtida em 2014 no contrato da dívida com a União. Caso as condições de pagamento do contrato original se mantivessem, ao final do contrato em 2030, o saldo devedor de São Paulo atingiria R$ 170 bilhões. Para o seu pagamento, o comprometimento da receita anual naquele ano passaria dos atuais 13% para mais de 30%, inviabilizando a administração da cidade.
A aplicação das condições previstas na Lei Complementar nº 148 de 2014 reduzirá o saldo devedor de R$ 54,2 bilhões para R$ 28,1 bilhões(-48%), em números de 1º de janeiro de 2013, quando a Lei foi apresentada. Se considerados os valores atualizados até março 2015, a o saldo devedor será reduzido de R$ 64,8 bilhões para R$ 28 bilhões. Nos primeiros anos, novos endividamentos serão apenas marginais e condicionados a celebração de Programa de Acompanhamento Fiscal - PAF, supervisionado pelo Tesouro Nacional. A renegociação da dívida transforma o futuro de São Paulo, evitando a sua insolvência e permitindo retomar gradualmente,nos próximos anos, a capacidade de investimento para atender as demandas da população paulistana.
Equilíbrio dos Resultados Fiscais
Em 2014, as Metas de Resultado Primário e Nominal foram atingidas. Com um Superávit Primário de R$ 1,2 bilhão, a cidade se destaca em relação à soma dos resultados de todos os Estados e Municípios, os quais apresentaram, na totalidade, Déficit Primário de R$ 7,8 bilhões. Vale lembrar que o Resultado Primário representa a economia efetuada pelo ente público para pagar juros, encargos e amortização da dívida. Portanto, a Cidade de São Paulo colaborou positivamente de forma importante nas contas nacionais, sendo o 2º maior contribuinte de Superávit Primário do país.
O Município encerrou o exercício de 2014 com Superávit Financeiro positivo de R$ 1,6 bilhão, ou seja, as disponibilidades financeiras (ativos) são superiores a todos os compromissos financeiros, demonstrando o equilíbrio das contas. A meta de resultado nominal definida na LDO também foi alcançada.
Projetos de destaque no ano e de impacto futuro
Ao longo do Boletim, além do detalhamento desses resultados, suas causas e consequências para o Município, são apresentados, em destaque, alguns fatores que impactaram as finanças da Cidade ao longo de 2014 (como, por exemplo, o aumento de repasses federais na área da saúde), e os projetos que têm previsão de impacto ao longo dos próximos anos (como a Parceria Público Privada na área da Iluminação).
O Boletim da Transparência Fiscal do Executivo Municipal 2014 está disponível online, emwww.prefeitura.sp.gov.br/
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