OP - Orçamento Municipal Cidade de São Paulo

As 31 audiências de orçamento ocorrem entre hoje e quarta
Publicado em: 14/09/2009 - 13:22
ARICANDUVA-FORMOSA 16/09/09 19h00 Auditório da Subpreffeitura - Rua
Eponina, nº 82

CIDADE TIRADENTES 15/09/09 18h30 CEU Agua Azul - Av. dos Metalúrgicos,
1300 - Cidade Tiradentes

ERMELINO MATARAZZO 15/09/09 19h30 Rua João Antonio de Andrade, 124

GUAIANASES 14/09/09 09h00 CEU Lajeado - Rua Leonilda Magrini, próximo ao
nº 141 - Guaianases

ITAQUERA 14/09/09 19h00 às 21h00 Anfiteatro da Subprefeitura - Rua Américo
Salvador Novelli, 541

ITAIM PAULISTA 14/09/09 19h00 Subprefeitura - Av. Marechal Tito. 3012 -
piso superior

MOOCA 14/09/09 14h00 Sala de reunião da Subprefeitura - Rua Taquari, 549 -
piso superior

SÃO MIGUEL PAULISTA 16/09/09 19h00 Auditório Teotônio Vilela - Rua Dona
Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - São Miguel

PENHA 16/09/09 19h00 Anfiteatro da Subprefeitura - Rua Candapuí, 492 -
Vila Marieta

SÃO MATEUS 16/09/09 19h00 Auditório da Subprefeitura - Av. Ragueb Choffi,
1400 - São Mateus

VILA PRUDENTE 15/09/09 10h00 Auditório da Subprefeitura - Rua do Oratório,
172 - Vila Prudente

Notícias Orçamento Municipal Cidade de São Paulo


Começam hoje (14/9) as audiências públicas sobre o orçamento municipal de
2010 e o Plano Plurianual nas 31 subprefeituras da cidade. Os debates vão
se concentrar entre hoje, amanhã e quarta (16/9), quase todos após 18
horas. Veja a tabela divulgada no portal da prefeitura.
A tabela com a agenda das audiências foi divulgada no Diário Oficial de
São Paulo no dia 3, atendendo o Decreto n° 50.779, de 10 de agosto de
2009, que obriga prefeitura a divulgar os debates com 10 dias de
antecedência. A participação é importante para garantir os investimentos
da prefeitura de São Paulo para 2010 e para os próximos quatro anos de
acordo com o que a sociedade considera mais adequado para melhorar sua
qualidade de vida.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira
Magalhães Jr., as propostas que forem encaminhadas à Prefeitura serão
analisadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento
(Sempla). "Serão levadas em consideração aquelas que estiverem de acordo
com os instrumentos de planejamento da cidade, ou seja, que atendam às
metas estipuladas pelo PPA, Agenda 2012 [programa de metas] e Lei
Orçamentária Anual (LOA)", explicou o secretário em comunicado oficial.

Após finalizar os dois projetos de lei (O do Orçamento Anual de 2010 e o
do Plano Plurianual), a prefeitura vai encaminhar os textos à Câmara
Municipal.  A data limite para a entrega dos projetos ao Legislativo é 30
de setembro, que tem até 31 de dezembro para aprová-la.

Para compreender melhor o orçamento público e se preparar para participar
das audiências, o cidadãos pode encontrar diversas informações no site da
Secretaria de Planejamento.

Na página, estão disponíveis, uma cartilha explicativa sobre o orçamento,
o PPA 2006-2009, as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e as de anos
anteriores (desde 2006), a base de dados da execução orçamentária da
Prefeitura desde 2000, a retrospectiva dos gastos de todas as áreas que
envolvem a administração municipal dos últimos quatro anos, entre outros
dados.

Sobre o PPA

O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que todo
presidente da República, governador e prefeito devem elaborar no primeiro
ano em que assumem o mandato. É com base no PPA que os governantes
orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Neste ano, é a vez
dos municípios elaborarem o seu Plano Plurianual. O planejamento deve ser
definido pela prefeitura e, posteriormente, avaliado, complementado e
aprovado pela câmara de vereadores. Assim, no final do ano, ele se
transforma em uma lei que irá orientar o conjunto das políticas e,
principalmente, o orçamento do município nos próximos quatro anos.