Diplomas de jornalismo são facultativos, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal

Diplomas de jornalismo, vejam o que dizem os sites:

(veja matéria em http://www.rsf.org/Diplomas-de-jornalismo-sao.html)

Em 21 de novembro de 2006, os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram unanimemente a resolução que torna facultativa a posse de diploma universitário para se exercer a profissão de jornalista. Essa resolução foi apresentada no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a outra alta jurisdição federal, se tinha pronunciado unanimemente a favor do diploma obrigatório. Os sindicatos e organizações profissionais protestaram imediatamente contra o voto do STF. Repórteres sem Fronteiras, pelo contrário, apóia essa decisão, considerando que aquele que trata e produz informação pode valer-se da qualidade de jornalista sem ter que possuir obrigatoriamente um diploma.

Repórteres sem Fronteiras protesta contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em 8 de novembro de 2006, declarou conforme à Constituição a obrigação de os jornalistas possuírem diploma de nível superior para exercerem a profissão.

“É jornalista que aquele trata ou produz informação. Se podemos compreender o fato de que as organizações profissionais visem a melhor nível de formação dos profissionais da área, essa decisão de exigir que o jornalista tenha diploma universitário parece-nos contrária à liberdade de imprensa e até mesmo, de modo mais amplo, à liberdade de informar. A competência jornalística não depende de capacitação a priori, pois está ligada à prática da profissão. Além disso, em 3 de maio de 2006, o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Declaração de Chapultepec relativa à liberdade de expressão e informação, que torna facultativas a posse de diploma e a filiação a uma organização profissional. Essa Declaração contradiz totalmente os decretos-lei que datam da ditadura militar e foram evocados pelo STJ para justificar tal decisão”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Está disponível no site da FENAJ o banco de dados com registros de jornalistas de todo o Brasil, realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A relação inclui os registros precários (jornalista/liminar judicial), que dependem de julgamento do Supremo Tribunal Federal.

A fonte do cadastro de registro de jornalistas é a Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho e os dados são de abril deste ano. Há muito tempo a FENAJ reivindicava esse dados, que estavam dispersos e inacessíveis. “Já encontramos alguns erros e inconsistências no cadastro. Por isso, é importante que quem encontrar problemas envie-nos um e-mail. Vamos reunir todas as críticas e encaminhar um relatório para o ministério”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. As críticas devem ser encaminhadas para fenaj@fenaj.org.br.
“Enquanto não constituirmos um Conselho Federal para a nossa profissão, ainda vamos depender da boa vontade dos dirigentes e funcionários do MTE”, sentencia Murillo.
Para consultar o banco de dados clique aqui. (o site está temporariamente fora do ar! vamos aguardar!!)