Prefeitura revoga licitação por suspeita de formação de cartel

Averiguação preliminar da Controladoria Geral do Município aponta para baixa competitividade entre as empresas que disputaram o pregão para contratação de serviços de limpeza em escolas. Prefeito Fernando Haddad determinou apuração completa do caso


A Prefeitura de São Paulo revogou hoje a licitação para contratação de serviços de limpeza e conservação de escolas e Centros Educacionais Unificados (CEUs) do município. A decisão se baseou na análise preliminar da Controladoria Geral do Município, que verificou pouca competição entre as empresas que disputaram o pregão eletrônico nº 23/SME/2014.


O pedido de investigação foi feito pela Secretaria Municipal de Educação na tarde de ontem (4) depois de ser informada da denúncia que foi recebida pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e publicada na edição impressa de hoje.


Informado da avaliação da CGM, o prefeito Fernando Haddad ordenou a revogação imediata da licitação e a apuração completa do caso. Pela manhã, ele já havia determinado que o pregão não fosse homologado e defendeu que o denunciante auxiliasse a investigação.



“Se esta pessoa quiser, ela pode manter o anonimato e levar ao conhecimento do nosso controlador, para que o nosso controlador com o ministério público quebrar o sigilo fiscal, telefônico”, disse Haddad. “Se ela apresenta horário da reunião, onde se reuniram, como planejaram, se é que isso aconteceu, isso nos dá uma condição de combate muito mais eficaz”, completou.

O controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, informou que a apuração continua na busca de indícios e evidências de formação de cartel.

“A administração tem investido em mecanismos que assegurem maior controle e transparência, como o pregão eletrônico, que dificulta a formação de cartéis. Além disso, a Controladoria realiza regularmente auditorias preventivas para coibir esse tipo de prática. Em relação ao caso encaminhado pela Secretaria Municipal da Educação, todo o comportamento das empresas envolvidas no pregão, como o valor dos lances e o interesse por determinados lotes, entre outros, será verificado”, disse Spinelli.


Caso fique comprovada a participação das empresas em fraude, elas estarão sujeitas à aplicação da Lei nº 12.846. Regulamentada no mês de maio pela Prefeitura de São Paulo, a chamada Lei Anticorrupção prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto às empresas que se beneficiarem de atos ilícitos cometidos contra a administração pública. A Controladoria encaminhará as informações obtidas nas investigações ao Ministério Público e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).